Ao lado da Apib, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, os partidos Rede Sustentabilidade e PSOL apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada do marco temporal.
Na quinta-feira (28), a lei foi promulgada após o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula. O marco temporal estabelece que podem ser demarcadas apenas as terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal.
Em setembro deste ano, o STF decidiu que a definição de uma data para a demarcação de terras viola princípios constitucionais. Na ação, os partidos e a Apib retomam esse argumento e apontam irregularidades na elaboração do texto aprovado na quinta.
"Resta nítido que a norma não atende a parâmetros mínimos de constitucionalidade, a infligir alteração substancial aos direitos dos povos indígenas e buscar inviabilizar seus direitos fundamentais às suas terras", apontam na ADI.
Nas redes sociais, a deputada Sâmia Bomfim, do PSOL, afirmou que “não vamos [PSOL, Rede e Apib] descansar até a derrubada do Marco Temporal”: