Na última terça-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui uma política nacional de linguagem simples. Dentro do projeto, entretanto, está estabelecida a proibição do uso da linguagem neutra pelos órgãos e entidades administrativas públicas, seja em eventos em na comunicação.
As novas formas de flexão de gênero de palavras na língua portuguesa, que são amplamente usadas por pessoas não se identificam pelo sistema binário de gênero (masculino e feminino), como “todes” e “amigues”, ficam vetadas de serem usadas por órgãos públicos.
O texto-base, que institui a linguagem simples, é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ele foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). Para entrar em vigor, deverá ser aprovado pelo Senado.
A linguagem neutra ganhou maior destaque em 2023, após a posse dos integrantes do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros escolhidos por Lula utilizaram de termos como "todes" quando se comunicavam com o público. A palavra, no entanto, é uma questão bastante debatida por grupos conservadores, que mostram resistência em seu uso.
O texto
O texto de Kokay visa reduzir a necessidade de intermediários nas comunicações entre o poder público e os cidadãos. Isso diminuiria os custos administrativos e o tempo gasto nas atividades de atendimento ao público.
Dessa forma, a comunicação estatal deveria ser aplicada de forma facilitada à compreensão para pessoas com deficiência intelectual, além de promover uma transparência ativa e o acesso à informação pública.
A linguagem simples citada no texto leva em consideração um conjunto de técnicas que transmitam a informação de maneira clara e objetiva. Um exemplo é a acessibilidade do conteúdo para comunidades indígenas, em que o texto pede que as informações sejam entregues na versão do idioma destinatário. Logo, além da versão original, os documentos devem possuir uma versão com linguagem simples para a população.
“O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, disse a deputada.
Segundo o texto, além do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, as administrações públicas deverão seguir as técnicas de linguagem simples na redação dos comunicados e textos que serão entregues à população. Algumas das técnicas são:
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- redigir frases curtas e em ordem direta;
- organizar o texto de forma esquemática;
- uso de imagens, como tabelas e gráficos simples;
- evitar palavras estrangeiras;
- usar sinônimos de termos técnicos ou explicá-los no próprio texto;
- organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam 1º.
Críticas
O texto foi criticado por alguns parlamentares, que veem a mudança como um "um desserviço ao Brasil”. O Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), foi um dos opositores, que disse que as novas regras vão rebaixar a língua portuguesa. O mesmo foi dito pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que acrescentou que a mudança restringe a capacidade de comunicação do governo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também fez reflexões acerca do documento: "É preciso ter atenção para não engessar documentos oficiais e também para não acabar criando uma indústria de cursinhos para as novas normas e entrar no campo da mercantilização, que também não é adequada”.
As críticas foram rebatidas pelo deputado Pedro Campos, que afirmou: "Não estamos fazendo poesia, ou qualquer reforma da língua. O objetivo é que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, pelo Legislativo e pelo Executivo”.