O projeto de lei que trata da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo) teve a sessão de votação suspensa nesta quarta-feira após tumulto entre manifestantes e a Polícia Militar. O projeto é uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas enfrenta resistência da oposição, de sindicatos e de parte da sociedade civil.
Em entrevista para ao Portal iG , Helena Maria da Silva, Vice-Presidente do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) afirmou que o órgão é completamente contrário à privatização.
“Se o governo quisesse abaixar as tarifas, ele já teria abaixado hoje. Eles podem mudar os contratos de concessão com os municípios e expandir as datas dos contratos e recalcular os valores”.
Segundo ela, a privatização é desnecessária, pois o que está sendo prometido para a população já é garantido por contrato nos moldes em que está. "No contrato de São Paulo, a universalização do saneamento básico já está prevista em contrato para 2029. O governador não está oferecendo nada além do que já existe".
Sobre as tarifas, Helena destacou: “Hoje, por exemplo, se você pegar a tarifa social de São Paulo é R$ 22, no Rio de Janeiro, depois que privatizou, foi para 70 reais. 70 reais é a tarifa da Sabesp hoje aqui para 10 metros cúbicos que é, teoricamente, como uma família de três a quatro pessoas gasta dentro do mês”.
Para o sindicato, a capital paulista poderá ser um dos mais penalizados com a privatização. A cidade pode perder mais de R$ 10 bilhões de repasse da Sabesp ao fundo municipal até o final do contrato com a companhia. Também está em jogo um volume de investimentos de mais de R$ 18 bilhões até o final do contrato em 2040.
O projeto
Para ser aprovado, são necessários no mínimo 48 de 94 votos. O texto autoriza a transferência do controle acionário da empresa e estabelece regras para quem for assumir o controle da companhia. A expectativa é que a proposta seja aprovada com cerca de 50 votos, segundo estimativa do próprio governo.
A Sabesp
, avaliada em R$ 50 bilhões, atua em 375 municípios paulistas, com mais de 11 mil funcionários. Atualmente, 50,2% das ações estão sob controle do governo paulista. Caso aprovada, a privatização reduzirá a participação estadual para 15-30%. Dez municípios geram 65% da receita, sendo São Paulo responsável por 45% do faturamento no último trimestre. Com a privatização, todos os contratos com municípios vencerão em 2060, diferentemente dos acordos individuais atuais, como o de Osasco, que encerra em 2029.
Em entrevista para o Estadão, o Diretor-presidente da estatal, André Salcedo negou que as críticas à Enel, por conta dos apagões, tenham atrapalhado o processo de privatização da empresa de saneamento paulista. “Robustece o debate”, diz Salcedo.
Para Salcedo, a capacidade econômica e financeira da Sabesp para concluir a universalização em São Paulo está associada diretamente a um retorno desse investimento que está sendo feito. “A nossa taxa de retorno hoje, estabelecida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), é 8,1%. Todo investimento que a empresa faz é remunerado nessa taxa de retorno, que baliza a tarifa estabelecida no começo do ciclo”, defende.
Segundo ele, se a privatização não acontecer, a curva tarifária que tende a aumentar, porque os investimentos vão aumentar. “Temos hoje uma necessidade de investimento R$ 56 bilhões para universalização (do saneamento) até 20233”, finaliza.
O governador havia anunciado pouco após assumir seu mandato que poderia concluir a venda da Sabesp até 2024 em modelo similar ao da Eletrobras, ou seja, de diluição das ações da companhia na Bolsa de Valores com perda de controle do Estado. A estatal possui capital aberto, com 50,3% das ações pertencentes ao governo de São Paulo. O restante das ações é negociado nas bolsas de valores B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York.
O que diz o governo
No dia 17 de outubro, Tarcísio enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto de lei que aborda a privatização da Sabesp. Atualmente, o governo detém 50,2% das ações da empresa, e a proposta visa reduzir a participação estadual para um intervalo entre 15% e 30%.
O processo de desestatização começou voltou a ser discutido no começo de agosto, quando a cidade de São Paulo aderiu à regionalização dos serviços de água e esgoto, conforme estabelecido pelo novo marco do saneamento. O prefeito Ricardo Nunes (MDB), assinou um documento que afrouxa o controle municipal sobre a estatal na capital paulista.
Na mesma época, o governo lançou um guia informativo sobre a desestatização da estatal, para informar os benefícios à população paulista que a privatização poderia gerar. O material mostra como o modelo de desestatização pode ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a companhia uma plataforma multinacional do setor. Segundo o governo, até 2029 poderão ser beneficiadas com os serviços um total de 10 milhões de pessoas, incluindo 1 milhão de novos usuários em áreas rurais, irregulares, consolidadas ou em comunidades tradicionais.
O documento também defende que os investimentos para a universalização serão realizados pela própria empresa, visando a prorrogação dos contratos de concessão até 2060. Isso ajudaria a assegurar, conforme o material, a sustentabilidade econômica da estatal a longo prazo.
“Queremos garantir a transparência sobre o projeto de desestatização , com o compartilhamento de informações em todas as suas fases, e dar segurança à população de SP de que optamos por um modelo que pode antecipar a universalização dos serviços de saneamento para 2029, além de garantir mais investimentos para todo o sistema aliado à redução tarifária”, afirma Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística de São Paulo.
Segundo dados do Instituto Trata Brasil, o estado de São Paulo conta com 98,5% de atendimento de água e 94% de atendimento de esgoto. O índice de esgoto tratado em comparação com a água consumida, no entanto, é de 55,4%.