O novo RG, oficialmente chamado de CIN (Carteira de Identidade Nacional) , já está sendo emitido em 11 estados brasileiros. O documento segue gratuito para primeira via e renovação.
Os estados que já aderiram ao novo documento são: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Piauí e Pernambuco emitem os dois modelos.
O modelo de RG imposto durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), com a inclusão do campo "sexo" e a distinção do nome social, recebeu críticas do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão alegou que o novo modelo pode ser inconstitucional, pois ao exigir o nome de registro antes do nome social, viola o direito à autoidentificação das pessoas trans e abre espaço para a exposição vexatória de um nome que não representa sua identidade desejada.
Em relação ao campo "sexo", o MPF considerou que não há necessidade administrativa ou burocrática que justifique a inclusão dessa informação. O órgão também levou em consideração as pessoas intersexo, que possuem variações naturais nas características corporais em relação ao sexo biológico.
O que mudou?
O RG agora tem modelos em papel e digital, como já ocorre com a Carteira Nacional de Habilitação. A versão antiga é válida até 28 de fevereiro de 2032, ou seja, não é preciso realizar a troca do documento agora.
Ainda, o campo "nome" é unificado, ou seja, não tem a antiga distinção entre o nome social e o nome de registro civil e, além disso, o campo "sexo" foi eliminado.
Atualmente, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade da Federação. Com a implementação da nova identidade, o CPF se torna o único número identificador.
O novo RG ainda tem um QR Code que permite comprovar a autenticidade do documento e identificar se foi furtado ou extraviado. A carteira de identidade também possui um código de padrão internacional chamado MRZ, para viagens.
Validade
A validade do novo CNI altera de acordo com a idade do titular. Para aqueles com até 11 anos e 364 dias, o documento tem validade de cinco anos. Para pessoas de 12 a 59 anos e 364 dias, o RG é válido durante dez anos. Para maiores de 60 anos, a validade é indeterminada.