O Ministério das Relações Exteriores divulgou um comunicado oficial explicando porque o Brasil não considera o Hamas um grupo terrorista. A declaração aconteceu nesta quinta-feira (12), em meio a um contexto onde o governo brasileiro é pressionado para adotar um posicionamento similar ao dos EUA, por exemplo, que considera o Hamas terrorista.
O Itamaraty explica que o Brasil segue as determinações feitas pelo Conselho de Segurança da ONU e que o órgão não considera o Hamas terrorista. Na lista estão Al-Qaeda, Estado Islâmico e outros grupos menos conhecidos do público.
Deputados da oposição pedem mudança
Um grupo de 61 deputados federais deseja que o Ministério das Relações Exteriores mude seu posicionamento e classifique o Hamas como “organização terrorista”. O foco dos parlamentares é que a Câmara formalize um pedido para o Itamaraty.
“A declaração oficial do Hamas como organização terrorista é de extrema importância para que o governo brasileiro possa tomar medidas firmes contra a organização”, diz a indicação protocolada nesta quarta-feira (11) pelos parlamentares de oposição.
A indicação tem o caráter de sugestão e não precisa ser votada pelo plenário da Câmara. O documento é entregue à Mesa Diretora, que pode ou não dar encaminhamento para ele. Ainda que chegue no Ministério das Relações Exteriores, o documento não provoca qualquer tipo de obrigação por parte da pasta.
Confira a íntegra da nota do Itamaraty
“No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.”
“O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.”
“A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.”