O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do Marco Temporal, que ‘determinava’ a delimitação da demarcação de Terras Indígenas somente aos povos que ‘ocupavam’ seus territórios até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
A decisão foi comemorada pelo movimento indígena que teve seus direitos garantidos, mesmo que em um primeiro momento – já que estes são os povos originários do território hoje chamado Brasil. No entanto, não o debate não está encerrado, pois o Congresso ainda pode legislar sobre o assunto.
“Ficamos mais tranquilos com a decisão. Nós sabíamos que era uma oportunidade do STF demonstrar que os povos indígenas ainda têm direitos no país e também de garantir que a Constituição Federal seja respeitada. Mas, ficamos muito felizes, não só o povo Xokleng de Santa Catarina, mas todos, todas as etnias”, contou Brasílio Priprá, liderança indígena Xokleng.
Bancada ruralista e bloco do “centrão” são os maiores interessados no Marco Temporal
O marco temporal é uma antiga demanda da bancada ruralista e do Centrão. Na Câmara, o projeto recebeu 283 votos favoráveis e 155 contrários. O STF debateu uma disputa em que o Estado de Santa Catarina travava com os Xokleng para obter a posse 3.800 hectares na terra indígena, que estava sob administração de uma reserva biológica estadual.
Brasílio Priprá , liderança dos xoklengs acompanhou o caso diretamente da capital federal e chegou, até mesmo, a conversar com ministros da Corte antes do julgamento. Aos 65 anos, o líder que já atuou na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e carrega vasta experiência na política indigenista brasileira, afirma que teme uma onda de violência após decisão e pede que a justiça garanta também a proteção dos territórios e de quem vive nas aldeias.
“A rejeição garante de alguma forma os nossos direitos, mas isso não exclui o risco da violência. Porque quando alguém acha que perdeu seu direito, que na verdade não tinha, mas perdeu, isso sem dúvida vai causar violência. O que é preciso é que a justiça tenha mais cuidado e garanta nossa proteção porque o governo sabe quem causa e provoca violência contra os povos indígenas”, alertou Pripá.
Breve histórico do povo Xokleng
Os Xokleng da Terra Indígena Ibirama, localizada em Santa Catarina, representam os sobreviventes de um histórico e brutal processo de colonização no sul do Brasil. No início no século passado ataques e assassinatos quase resultaram em sua total dizimação.
O extermínio dos Xokleng em Santa Catarina resultou no confinamento dos sobreviventes em uma área designada em 1914. A determinação, trouxe a suposta "paz" aos colonos e ao mesmo tempo permitiu a expansão da sociedade colonizadora no vale do rio Itajaí. Contudo, os Xokleng persistiram na luta por sobrevivência após a invasão de seu território.
“O político brasileiro de maneira geral é muito ruim para os povos indígenas. Apesar de nós termos contribuído muito com o país desde sempre, eles pensam que a gente só atrapalha. Mas nós cuidamos do Meio Ambiente , dos rios, da floresta. Então, vai haver violência. A criação do Ministério dos Povos Indígenas é muito boa, mas é preciso melhorar o ministério, com mais pessoas atuando e fiscalizando junto ao próprio Governo Federal”, concluiu o líder.
Como votaram os ministros do STF sobre o Marco Temporal
Votaram contra a limitação temporal para demarcar territórios indígenas os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Mendes. Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor do marco temporal.