Após a presidente do PT, Gleisi Hoffmann , ter dito que a Justiça Eleitoral não deveria “não pode haver uma Justiça Eleitoral” enquanto criticava a aplicação de multas que ela considera “inexequíveis, que não são pedagógicas e inviabilizam os partidos”, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , divulgou uma nota oficial em defesa da corte.
Apesar de não citar o nome da parlamentar, a nota afirma repudiou “afirmações errôneas e falsas” por parte de “presidente de Partido Político” que contestou “a própria existência da Justiça Eleitoral”. A alegação dela, nas palavras de Alexandre de Moraes, é “fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”.
“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”, diz um trecho do posicionamento.
Moraes também destaca que além do TSE, a Justiça Eleitoral é composta por “27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários”.
O presidente do TSE ainda destaca que todos esses trabalhadores são responsáveis pelo “cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais”.
Confira a íntegra do posicionamento:
“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos Partidos Políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros.
Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de Partido Político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento.
O Tribunal Superior Eleitoral atua em conjunto com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais, com 2637 juízes eleitorais e o mesmo número de promotores eleitorais, com aproximadamente 22 mil servidores e 2,2 milhões de mesários, verdadeiros agentes da cidadania.
A Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos Partidos Políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.
Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas.
A vocação pela Democracia e a coragem de combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais e aos valores republicanos de respeito à vontade popular permanecem nesses 91 anos de existência da Justiça Eleitoral, como demonstrado nas eleições de 2022.
A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”.