O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , determinou que os parlamentares registrem presença nas sessões convocadas durante a semana do feriado de 7 de setembro.
A medida é incomum e tem como objetivo garantir um número expressivo de parlamentares em plenário para votar pautas econômicas que estão agendadas, como o projeto que prevê a taxação de casas de apostas esportivas, e o texto do Desenrola, programa do Governo Federal para renegociação de dívidas.
A atitude do presidente da Câmara chama a atenção porque as sessões realizadas em semanas de feriado costumam ser semipresenciais, permitindo que os parlamentares que assim desejarem viagem aos seus estados de origem.
“O registro biométrico de que trata o caput deste artigo será dispensado nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para segundas e sextas-feiras, exceto para o dia 4 de setembro de 2023, sendo permitido aos parlamentares nessas ocasiões o registro de presença e a votação das matérias constantes da ordem do dia das sessões ou da pauta das reuniões pelo aplicativo Infoleg”, diz a decisão.
Desenrola
O texto do Desenrola foi apresentado no último dia 24 pelo deputado federal Santana Braga (PT-SP), programa criado para promover um grande mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de reduzir o endividamento no país e permitir a retomada do consumo entre aqueles devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
O projeto começará a ser discutido na semana que vem. O texto também propõe que os bancos apresentem uma proposta sobre a cobrança de juros sobre o rotativo do cartão de crédito (cobrança que incide sobre faturas parcialmente pagas) em até 90 dias após sua promulgação, caso ela seja aprovada. A ideia é limitar o percentual de juros no rotativo a 100%, em vez dos 440% atuais.
“É um abuso hoje juros na média do último mês, de 440%. Por exemplo, você faz uma dívida de R$ 1 mil e não consegue pagar. Lá na frente, você tem um valor absurdo, impagável, e a pessoa continua se enrolando. O Desenrola vai fazer com que as pessoas negociem as dívidas, mas não tratar desse mal [juros] seria a mesma coisa de a gente dar um remédio paliativo e não tratar da causa do problema. Por isso, a gente tratou também dessa matéria”, disse o relator em coletiva nesta quinta.
Apostas
Na última semana, o governo enviou ao Congresso uma medida provisória que prevê a taxação de 18% sobre as receitas de empresas de apostas esportivas, que chegou à Câmara com um pedido de urgência enviado pelo Governo.
A expectativa é de que a regulamentação do setor de apostas esportivas arrecade de uma receita entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considera importante a tributação dessas empresas que movimentam de R$100 bilhões a R$150 bilhões.
A regra já está em vigor, mas precisa ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados em até 120 dias para continuar valendo. O projeto de lei está sob a relatoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).