Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná decidiram, por 3 votos a 2, acatar o pedido de revisão criminal dos réus Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro, condenados a quase 20 anos de prisão em 2004 por sua participação no Caso Evandro. Os efeitos práticos da decisão, contudo, ainda serão definidos pelo colegiado em duas semanas, quando o tema será retomado.
Com a revisão, a defesa tenta anular o processo e pede indenização aos réus, baseada em novos áudios indicando que os acusados fizeram suas confissões sob tortura.
Outra ré no mesmo caso, Beatriz Cordeiro Abagge fez a mesma solicitação no mês de março, mas teve o pedido negado pela 2ª Câmara do tribunal. Contudo, a defesa dos três condenados espera que a revisão criminal agora concedida a Davi e Osvaldo se estenda a Beatriz.
Os áudios que dão indícios da tortura que os acusados teriam sofrido de autoridades policiais para confessar o assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, de 6 anos, desaparecido em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral paranaense. A condenação, inclusive, se deu com base em gravações das confissões em questão.
Os desembargadores Miguel Kfouri Neto e Lidia Maejima votaram contra a revisão criminal, alegando que é preciso realizar uma perícia que comprove a autenticidade dos áudios antes de aprovar a revisão criminal.
Por sua vez, os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e Sergio Luiz Patitucci (substituto) foram favoráveis ao pedido, considerando que em respeito ao contraditório, os áudios devem ser tratados como verdadeiros.
Acusações
Sete pessoas foram denunciadas , à época da morte de Evandro, pelo assassinato do menino: Beatriz Cordeiro Abagge; Celina Cordeiro Abagge, mãe de Beatriz; Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, funcionários da Serraria Abagge (que pertencia à família de Beatriz e Celina); o artesão Davi dos Santos Soares; o pai de santo Osvaldo Marcineiro; e o pintor Vicente de Paula Ferreira, que morreu na prisão em 2011.
Beatriz e sua mãe, Celina, foram acusadas pelo Ministério Público de serem mandantes do sequestro e do assassinato do menino, sustentando que a criança fora sacrificada em um ritual para "abrir os caminhos" para a política e os negócios da família Abagge.
No ano de 2011, Beatriz foi condenada a 21 anos e 4 meses de prisão, enquanto Celina não chegou a ser julgada porque a acusação prescreveu em razão de sua idade, acima dos 70 anos. No mesmo ano, elas lançaram o livro "Malleus: Relatos de Injustiça, Tortura e Erro Judiciário", contando sua versão da história desde o momento em que foram detidas pela polícia até o anos que passaram presas em Curitiba.
Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira foram condenados em 2004, enquanto Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos, funcionários da Serraria Abagge, onde o suposto ritual teria sido feito, foram absolvidos em 2005.