A Operação Incúria, realizada nesta sexta-feira (18) contra membros da Polícia Militar do Distrito Federal, levou à prisão de sete pessoas por omissão na invasão golpista realizada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Entre os alvos da operação, estão o comandante e o sub-comandante da corporação na data, comandantes de outros setores da PMDF e o chefe do 1º comando de policiamento, além de um major e um tenente.
Eles foram enquadrados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado; e violação de deveres a eles impostos por diversas leis, decretos e pelo regimento interno da PM.
Conheça, a seguir, os PMs presos nesta sexta-feira:
Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF no 8 de janeiro
Fábio Augusto Vieira tem 46 anos e era o principal responsável pela corporação desde abril de 2022. Ele foi aprovado no concurso da Polícia Militar do DF aos 17 anos e ingressou como cadete, fez o curso de formação de oficiais e de altos estudos pela Academia de Polícia Militar de Brasília e se especializou em Segurança Pública na Academia da PM da Paraíba.
Fábio Augusto também é formado em Direito e pós-graduado em Ciências Políticas pela Universidade do Chile. Antes de assumir o comando-geral da PMDF, Fábio Augusto chefiou a Subsecretaria de Operações Integradas da Secretaria Executiva de Segurança Pública (SSP-DF) e foi comandante do Regimento de Polícia Montada, do Segundo Comando de Policiamento Regional Sul e do Primeiro Comando de Policiamento Regional.
A derrocada da carreira militar de Fábio Augusto começou em janeiro deste ano, quando ele foi exonerado e preso em 11 de janeiro, após uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob suspeita de omissão nos atos terroristas orquestrados em Brasília.
No momento de sua prisão, Fábio Augusto Vieira estava afastado do seu cargo há dois dias. Relatos de seu advogado, Thiago Turbay, apontam que ele teve crises de choro, ansiedade e picos de hipertensão ao ser preso. Em seu lugar, assumiu o Coronel Klepter Rosa Gonçalves, que também foi preso nesta sexta-feira, 18 de agosto.
No dia 11 de maio de 2023 - posteriormente à sua prisão - Vieira culpou a falta de planejamento operacional pelos ataques terroristas. “Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]", disse o militar.
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante da PMDF no 8 de janeiro
Klepter Rosa Gonçalves assumiu o comando da corporação após o afastamento (e posterior prisão) de Fábio Augusto Vieira, a princípio como interino. Gonçalves era responsável direto pelo Departamento de Operações, que deveria ter feito um planejamento de ações para impedir os atos violentos em Brasília. Suas intenções, contudo, eram muito diferentes.
Gonçalves concluiu o Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Brasília em 1995, e cursou Direito na Universidade Cruzeiro do Sul, e fez uma especialização em Gestão de Segurança Pública.
Apoiador declarado de Jair Bolsonaro, Gonçalves compartilhou um áudio chamando o ministro Alexandre de Moraes de “vagabundo” e “advogado de facção”, enquanto defendia um golpe militar no país, dias antes da eleição, em outubro de 2022.
“Na hora que der o resultado das eleições que o Lula ganhou, vai ser colocado em prática o art. 142, viu? Vai ser restabelecida a ordem, se afasta Xandão, se afasta esses vagabundo tudinho e ladrão, safado, dessa quadrilha… Aí vocês vão ver o que é por ordem no país. Não admito que o Brasil vai deixar um vagabundo, marginal, criminoso e bandido, como o Lula, voltar ao poder”, disse Klepter no áudio enviado por Whatsapp.
A PGR aponta que os militares compartilharam outras mensagens nas redes sociais sobre o resultado das eleições, não apenas citando como apoiando a possibilidade de uma tomada violenta do Poder pelo Exército Brasileiro, mantendo Bolsonaro na presidência.
Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, comandante do Departamento de Operações da PMDF no 8 de janeiro
Jorge Eduardo Naime Barreto, foi preso em fevereiro na Operação Lesa Pátria, por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes. Ele se afastou do serviço dias antes dos ataques, solicitando folga até o dia 8 de janeiro.
Naime fez Bacharelado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar de Brasília no ano de 1993, e se formou em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal em 2000. Ele também possui especializações em diversas áreas do direito, além de alguns cursos extracurriculares.
Ele afirma que não participou do planejamento do policiamento do dia 8 de janeiro, mas foi chamado às pressas para lidar com o problema que estava ocorrendo na capital federal, e acabou afastado do cargo no dia 10 de janeiro, pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, por ter retardado propositalmente a linha de contenção da PM aos gopistas que invadiam e depredavam os prédios públicos.
Hoje, a prisão dele foi mantida após a operação da PF.Naime também atuou nos batalhões de operações da PM com cães e operações especiais, e foi subsecretário na Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal, de 2012 a 2014. Em 1999, ele recebeu uma medalha comemorativa por dez anos de “bons serviços prestados à Polícia Militar do Distrito Federal”.
Antes de seu depoimento, Naime apresentou um atestado médico alegando que estaria impedido de comparecer por sofrer de ansiedade e depressão. Após passar por uma junta médica no Senado e, antes do fim do exame, decidiu falar.
Em seu depoimento à CPMI dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro, Naime afirmou que não sabe porque está preso, pois na sua visão, a situação da invasão à Praça dos Três Poderes “começa a se resolver e os prédios públicos começam a ser desocupados exatamente quando eu chego e começo a comandar as tropas da polícia militar”.
A denúncia da PGR aponta que Naime e os demais presos pela Operação Incúria “detinham plenamente os poderes de comando típicos de suas funções diante do desdobramento fático-causal que levou aos atos danosos praticados em 08 de janeiro de 2023”, mas não o fizeram por escolha própria.
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, comandante do Departamento de Operações no 8 de janeiro
Na ausência de Naime, que tinha pedido folga dias antes dos atentados, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra assumiu o posto de comandante do Departamento de Operações da PMDF. Ele foi convocado para prestar depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, mas apresentou atestado e não foi.
A denúncia da PGR aponta que em 4 de janeiro de 2023, dias antes do 8 de janeiro, Sousa enviou “folders que versavam sobre a convocação para atos extremistas em Brasília, marcados para 08 de janeiro de 2023, com menções de adesão das Forças Armadas para uma ‘revolução militar’ e objetivo de ‘tomada de poder pelo próprio povo’” para o Coronel Klepter Rosa Gonçalves. Além disso, um relatório da Polícia Federal aponta que Paulo José deveria ter cumprido o plano de segurança elaborado para a data, mas não o fez.
Na posição de chefe interino do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra recebeu uma mensagem afirmando que bolsonaristas se preparavam para uma "guerra" e falavam "até mesmo [de] morte" no dia 8 de janeiro. Em resposta, ele disse “vai dar certo”.
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues
Marcelo Casimiro tem graduação em Administração de Empresas pelo Centro Universitário Unieuro desde 2008. Ele faz parte dos quadros da PMDF desde 2010 e era o chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF no dia 8 de janeiro.
Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos, ele negou ter recebido qualquer relatório de inteligência das forças de segurança sobre o risco de manifestações violentas para tomar o poder.
“No dia da operação, eu não era comandante. O Departamento de Operações da PMDF me pediu para escalar um oficial e eu escalei verbalmente o major Flávio Alencar para comandar o evento. Eu estava em casa, relaxado, de bermuda. Estava acompanhando as notícias. Quando soube que o comandante-geral estava no terreno, me desloquei para lá também, mesmo estando de folga”, afirmou ele.
A denúncia da PGR aponta que mensagens enviadas por Marcelo Casimiro comprovam que a PMDF “teve claras oportunidades de efetuar a prisão em flagrante dos autores dos fatos”.
“Em momento preliminar, concomitantemente aos ataques, MARCELO CASIMIRO revelou que a Polícia Militar havia produzido informações de que os ônibus com os insurgentes partiram do acampamento em frente ao QG do Exército, em direção à sede da PF”, diz um trecho do documento.
Major Flávio Silvestre de Alencar
O Major Flávio Silvestre de Alencar comandava o 6º Batalhão da PMDF, responsável pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, cobrindo férias do titular do cargo.
Ele fez o curso de formação da Academia de Polícia Militar de Brasília em 2009 e tem graduação em engenharia mecânica pela UNB desde 2005. Além disso, sua formação inclui uma pós-graduação em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e mestrado em ciências mecânicas na UNB.
No dia dos ataques, câmeras de segurança flagraram Flávio em um carro da PMDF, escoltando outros veículos para longe da grade de contenção que estava contendo os bolsonaristas que avançavam até o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 20 de dezembro de 2022, Flávio disse que "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso" em uma mensagem enviada num grupo de conversas com outros militares no Whatsapp chamado "Oficiais PMDF".
Além disso, a denúncia da PGR aponta que no dia anterior aos atentados, Flávio Silvestre compartilhou com o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, seu superior, uma reportagem do jornal O Globo, “noticiando que o Ministro da Justiça Flávio Dino havia autorizado o emprego da Força Nacional, considerando o elevado risco inerente aos atos anunciados para o dia seguinte. Em adição, SILVESTRE declarou que não permitiria a atuação da Força Nacional em campo”.
Tenente Rafael Pereira Martins
O tenente ingressou na PM do DF em um concurso realizado no ano de 2019, e não tinha cargo comissionado na estrutura da cúpula da corporação. Mesmo assim, ele atuou no dia 8 de janeiro e disse em depoimento à Polícia Federal que o "baixo efetivo" da PM na Esplanada dos Ministérios causou “dificuldades em conter os manifestantes", e que por volta das 15h30 de 8 de janeiro, ordenou a retirada da Tropa de Choque da PM porque "diversas armas não letais" apresentaram pane.
De acordo com a denúncia da PGR, “Por volta das 14h58 minutos, o Tenente RAFAEL PEREIRA MARTINS se encontrava no comando de destacamento do Batalhão de Choque da PMDF, na via S1, na altura do Congresso Nacional. A princípio, RAFAEL PEREIRA MARTINS posicionou sua tropa em linha, de modo a impedir o avanço de manifestantes rumo ao edifício do Supremo Tribunal Federal. O efetivo sob o comando do Ten. RAFAEL MARTINS contava com 6 (seis) viaturas de tropas especializadas, 1 (um) Centurion19, 1 micro-ônibus e cerca de 30 (trinta) homens especializados em controle de distúrbios civis – o que corresponde ao efetivo do 1º Pelotão de Choque, do qual é Comandante”.