O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), deverá fazer um depósito judicial no valor de R$ 1 milhão à Justiça de São Paulo para a quitação da dívida com a Secretaria Estadual de Saúde (SES). O depósito será feito ainda nesta terça-feira (15), e cobre as oito multas referentes ao período pandêmico da covid-19, em que o então mandatário apareceu em locais públicos sem o uso de máscara. A informação do pagamento foi dada pelo jornal Estadão.
O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no último mês mostrou que Bolsonaro chegou a receber cerca de R$ 17,1 milhões através de campanhas organizadas pelos apoiadores, que realizavam a transferências por meio do Pix. Segundo os organizadores da vaquinha online, o objetivo era arrecadar recursos para o pagamento das multas.
O pagamento da dívida, entretanto, não finaliza as discussões acerca das infrações de Jair Bolsonaro. O ex-presidente ainda aguarda um julgamento do recurso que fez ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), podendo o valor ser resgatado futuramente pelo ex-presidente.
O depósito é uma maneira de evitar que sejam acumulados juros ao processo, além do bloqueio de contas bancárias pela Justiça, uma vez que o valor já está sob a tutela do poder judiciário. Até o momento, Bolsonaro já possui cerca de R$ 824.295,60 em imóveis e ativos bloqueados.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que é aliado do ex-presidente, estuda uma maneira de perdoar as multas da pandemia de Bolsonaro, abrindo a possibilidade de reaver o dinheiro por um meio político. A decisão valeria apenas para as infrações de caráter educativo e não arrecadatório.
Ao todo, segundo o SES, foram aplicadas 11 mil multas na pandemia, que equivalem a um débito de cerca de R$ 73 milhões. Por se tratar de uma renúncia de recursos, a legislação obriga que seja enviado um projeto de leu à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Isso acarretaria em um perdão da dívida de todas as pessoas multadas, sendo obrigatório a devolução do dinheiro para as pessoas que já quitaram a multa.