O empresário Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 milhões por aliciamento de jovens mulheres e exploração sexual. A decisão foi dada nesta sexta-feira (14), e atende aos pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho em outubro de 2022, que foi responsável pela investigação e confirmação dos crimes. Inicialmente, o pedido era de uma multa de R$ 80 milhões. O caso ainda cabe recurso.
O MPT diz que o empresário "cooptava adolescentes e jovens entre 16 e 21 anos, em situação de vulnerabilidade social e econômica, com a falsa promessa de que iriam trabalhar como modelos, submetendo-as a condição análoga à escravidão". Ao todo, foram registradas as ações contra 14 mulheres.
A condenação é considerada pelo MPT como a maior feita contra o crime de tráfico de pessoas do Brasil. Desde o ano passado, o órgão diz que possuíam provas de que Klein estava envolvido em um esquema de tráfico humano e exploração sexual.
O texto da sentença diz que ficou evidente à Justiça que "o réu mantinha diversas mulheres em condição análoga a de escrava, contratadas para trabalhos sexuais em seu favor". Segundo a decisão, Klein teria montado o esquema para "satisfazer seus desejos pessoais", e "feriu aspectos íntimos da dignidade da pessoa humana, causou transtornos irreparáveis nas vítimas e mudou definitivamente o curso da vida de cada uma delas". Ele finaliza dizendo que "o empresário se valia de uma grande estrutura para a prática dos ilícitos, detentor de grande influência e poder econômico, o que leva a crer que pode vir a praticar novamente tais atos".
A decisão impõe uma multa de R$ 30 milhões, a proibição de "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar, acolher" pessoas — principalmente mulheres e adolescentes —, além de uma multa de R$ 100 mil caso seja descumprido as determinações. O valor da multa será revertido para três instituições sem fins lucrativos, o que segue as normas das leis trabalhistas.
As vítimas também devem ser encaminhadas ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo e ao Ministério Público do Estado, para analisar se os médicos que as atenderam cometeram alguma infração ética ou legal.
A condenação de Klein, no entanto, está na área trabalhista. Isso faz com que o empresário não pode ser preso, mesmo que seja provado a execução dos crimes.