O governo federal começará a distribuição gratuita de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta segunda-feira (19), o governo informou os critérios e locais para retirada .
A medida pertence ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março deste ano. O objetivo é combater a falta de acesso a produtos de higiene no período da menstruação e garantir cuidados básicos de saúde.
Requisitos
Para ser contemplada pelo programa, a pessoa deve pertencer a um dos grupos abaixo:
- Pessoa em situação de rua ou pobreza;
- Estudante da rede pública de ensino (escolas públicas federais, estaduais e municipais);
- Pertencer a família de baixa renda;
- Estar no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Todos devem estar inscritos no Cadastro Único.
Onde posso retirar?
Em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
O programa deve atender 24 milhões de pessoas
e oferecerá capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A medida foi aprovada no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Na época, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. Em março deste ano, Lula editou o decreto e levou o projeto adiante.
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