STF julgou nesta terça-feira recurso de Lira contra denúncia por corrupção
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STF julgou nesta terça-feira recurso de Lira contra denúncia por corrupção

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar uma denúncia por corrupção passiva contra ele,  o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , declarou que "fez-se Justiça".

Lira expressou sua serenidade ao receber a notícia do arquivamento pelo Twitter. Ele afirmou ter consciência tranquila de que, ao longo dos seus 24 anos de atividade política, nunca cometeu qualquer tipo de transgressão. Segundo suas palavras, "fez-se Justiça!".

A denúncia contra Lira foi arquivada por unanimidade pela Suprema Corte.

A 1ª Turma decidiu pelo arquivamento com um placar de 5 votos a 0. O presidente da Câmara era acusado de corrupção passiva.

Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira se baseou exclusivamente em delações, o que é proibido pelo pacote anticrime sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.

A decisão dos ministros do STF seguiu a posição da Procuradoria-Geral da União (PGR) , que em abril recuou na acusação e defendeu o arquivamento da mesma.

O julgamento foi marcado por uma reviravolta nos votos: em 2020, três ministros (Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso) haviam votado contra o recurso de Lira. No entanto, a situação mudou com o recuo da PGR neste ano, quando o julgamento foi retomado após um pedido de vista feito por Dias Toffoli.

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