O extinto programa Pátria Voluntária , que era liderado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro , será investigado por um grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, assinou a portaria, que foi publicada no Diário Oficial da União ( DOU ).
De acordo com o DOU , é esperado que o grupo do governo consiga "identificar as informações produzidas no âmbito do Programa Pátria Voluntária para disponibilização, em transparência ativa, pela Casa Civil”. A apuração tem um período de 90 dias para ocorrer, podendo ser prorrogado uma única vez.
As possíveis irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sendo o trabalho de análise uma resposta ao relatório. Segundo a auditoria, o Pátria Voluntária carecia de previsões constitucionais de captação e gestão de recursos privados, que seriam recebidos por meio de doações.
Além disso, o TCU apontou a falta de critérios objetivos para selecionar quais seriam as instituições sociais beneficiárias, e para as avaliações das instituições sociais cadastradas.
O Pátria Voluntária era uma ação coordenada pela secretaria-executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, braço da Casa Civil. Em 2022, com a entrada de Lula na presidência do país, a estrutura da pasta foi reestabelecida, o que acarretou no fim da secretaria e do programa.
O grupo vai identificar os documentos e as informações que devem ser divulgadas. Para isso, o governo designou representantes das seguintes alas da Casa Civil:Secretaria de Administração, Secretaria de Controle Interno e Subsecretaria de Governança Pública.