A Procuradoria-Geral da República
(PGR) requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
a abertura de um inquérito para investigar os diretores do Google e do Telegram no Brasil que possam ter participado de uma campanha de desinformação contra o Projeto de Lei das Fake News
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- O caso está em segredo de justiça no STF e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes
Essa solicitação surge após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR com uma denúncia afirmando que as duas empresas têm realizado uma "ação contundente e abusiva" contra a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News .
Segundo a PGR, a Câmara argumentou que as empresas agem para proteger seus interesses econômicos e têm adotado diversas táticas em uma campanha sórdida de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando sua posição dominante no mercado.
A Câmara também alegou que o Google e o Telegram incentivaram os usuários a pressionarem os congressistas.
De acordo com a Câmara, a disseminação em massa de mensagens como parte dessa campanha de desinformação causou uma carga significativa nos serviços de tecnologia da informação da instituição, levando à instabilidade no portal e nos principais sistemas de apoio às atividades legislativas, o que afetou os trabalhos.
A Câmara considera que a conduta das empresas pode configurar crimes contra as instituições democráticas, crimes contra o consumidor e crimes contra a economia e as relações de consumo.
Ao solicitar a abertura do inquérito, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo , afirmou que é necessário esclarecer as condutas descritas por Arthur Lira .
"A situação fática narrada indica a existência de informações mínimas sobre a prática de conduta criminosa que fundamentam a possibilidade de abertura de um procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, como ocorre em um caso similar em apuração nesta Corte no Inquérito nº 4.874 [milícia digital contra instituições]", escreveu a vice-PGR.
- A Procuradoria solicitou a realização de depoimentos dos diretores e a preservação, extração e inclusão, por meio de elaboração de laudo pericial, de todas as postagens, publicações e mensagens
Em relação ao Telegram, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o Telegram apagasse uma mensagem enviada aos usuários no dia anterior.
O texto da plataforma afirmava que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão".
Na mensagem alarmante distribuída aos usuários no Brasil, o Telegram afirmava que a democracia estava sob ataque, que a lei acabaria com a internet no país e que, se o projeto fosse aprovado, empresas como a própria plataforma poderiam ter que interromper seus serviços no país.
Moraes ordenou a exclusão da mensagem e a emissão de uma nova, informando que o texto anterior continha "desinformação flagrante e ilícita, atentatória ao Congresso Nacional , ao Poder Judiciário , ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira ", distorcendo o debate sobre o projeto de lei.
Em caso de descumprimento, a decisão do ministro previa uma multa de R$ 500 mil por hora e a suspensão da plataforma por 72 horas. Após a ordem, o Telegram cumpriu a determinação do STF.
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