O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deixou claro no despacho feito acerca da possível suspensão do Telegram no Brasil, que fica estritamente proibido o uso de VPNs (virtual private network, ou rede privada virtual) para acessar a plataforma no país, caso a suspensão ocorra.
Os VPNs são softwares que possibilitam que os usuários que utilizam possam navegar pela internet sem que as operadoras saibam a origem do acesso. Eles são disponibilizados de forma gratuita e paga, sendo utilizadas principalmente em regimes autoritários, ao qual há aplicativos e sites que são tidos como impróprios pelo comando do país.
O ministro despachou nesta quarta-feira (10) uma decisão que ameaçava retirar o Telegram do ar por conta do disparo de uma mensagem a todos os usuários, ao qual atacava o Projeto de Lei 2630 , na tarde da última terça-feira (09). Segundo Moraes, as "pessoas naturais e jurídica" que se utilizarem de "subterfúgios tecnológicos” para que possam continuar utilizando a plataforma, deveram pagar uma multa de R$ 100 mil. A sigla VPN não foi citada, mas dá a entender que se trata da tecnologia.
"As pessoas naturais e jurídica que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM, na hipótese de ocorrer a suspensão, estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa horária de R$ 100.000, 00 (cem mil reais)”, diz o texto.
Os VPNs, por exemplo, são comumente usados na China, por conta da proibição de diversos aplicativos pelo Estado, como Google, Facebook, Instagram e YouTube. A tecnologia ainda dificulta para saber quem a está usando.