O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (5) manter o ex-ministro da Justiça Anderson Torres no 19 º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A defesa de Torres entrou com recurso ao STF questionando a falta de condições do batalhão em atender o ex-ministro pelo frágil estado de saúde.
Moraes considerou o laudo médico que aponta a não necessidade de transferência de Anderson Torres para um hospital penitenciário. A própria PM entendeu que a equipe médica do batalhão consegue atender as necessidades do ex-ministro, mas reiterou a necessidade de acompanhamento frequente.
Alexandre de Moraes ainda vetou o pedido de visita dos senadores Flávio Bolsonaro e Marcos do Val ao ex-ministro. Moraes afirmou disse que há investigações contra os parlamentares que convergem com os inquéritos contra Anderson Torres.
A defesa do ex-ministro ainda não se pronunciou sobre a decisão.
Os advogados de Anderson Torres tentaram diversos pedidos de liberdade para o ex-ministro no Supremo Tribunal Federal. Eles justificaram que Torres tem residência fixa e não ocupa cargo público, o que o impossibilitaria de atrapalhar as investigações.
Após as negativas, a defesa do ex-ministro apelou para o estado de saúde de Anderson Torres. Segundo os advogados, Torres emagreceu 12kg desde que foi preso e apresenta sintomas de depressão.
Moraes determinou que a Secretária de Saúde do DF emitisse um laudo médico sobre o estado de saúde do ex-ministro. O documento aponta fragilidade no estado de saúde, mas nada que impossibilite a manutenção da prisão.
Depoimento a PF
Após a divulgação do laudo, Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal que reagendasse o depoimento de Anderson Torres sobre as blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições. A oitiva foi reagendada para a próxima segunda-feira (8), às 14h30, dentro do prazo máximo estipulado por Moraes.
O depoimento do ex-ministro estava marcado para o último dia 24, mas foi adiado após um pedido da defesa. Os advogados de Torres alegam que a saúde dele está fragilizada e apontou ‘risco de suicídio’ ao pedir um habeas corpus ao STF.
Torres é suspeito de ter organizado, junto ao ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, blitz para barrar ônibus de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 30 de outubro, data do segundo turno das eleições. Boa parte dessas blitz aconteceu em estados do Nordeste. As paralisações foram proibidas por Alexandre de Moraes, mas a PRF ignorou a ordem e manteve a operação horas depois.
À época, Torres era ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e comandava a PRF.
Na próxima segunda, Torres vai depor na condição de declarante, ou seja, ele não é formalmente investigado no caso. De acordo com Moraes, será assegurado a ele o "direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo".