O deputado e relator do Projeto de Lei 2.620/2020, Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu que a imunidade parlamentar seja aplicada também nas redes sociais. Ele está a frente do chamado PL das Fake News, na Câmara dos Deputados.
A medida não é consenso, e tem sido um dos principais tópicos discutidos no texto final protocolado na noite da última quinta-feita (27). O deputado quer que seja prevista na Constituição Federal tal proteção aos parlamentares que tiverem conteúdos publicados na internet.
O relator cedeu uma entrevista à GloboNews ao qual diz defendeu que as plataformas digitais também constituem como espaços para manifestações dos parlamentares e políticos fora do Congresso Nacional.
"A imunidade parlamentar é o direito do parlamentar falar, defender suas ideias, votar de modo independente, livre de qualquer pressão de governo. Ela é uma conquista das democracias. Um direito de minorias no mundo inteiro e eu defendo que ela seja extensiva as redes sociais, porque as redes sociais se converteram em uma tribuna para os parlamentares de hoje", argumenta Silva.
O deputado ainda diz que caso ocorram disseminações de peças de desinformação, os congressistas responsáveis deverão ser julgados pela Justiça. "Se houver crime […] e você pode debater no plano judicial, mas é muito importante que nós possamos respeitar o direito do parlamentar falar suas ideias. Eu sei que isso é um tema controverso, mas eu sei que isso é uma prerrogativa dos deputados e eu defendo que a gente deve incorporar essa prerrogativa”.
O PL foi definida como pauta de urgência na última terça-feira (25), e será votada no plenário na câmara dos deputados no dia 2 de maio. A decisão para a que fosse dada urgência ao PL teve 238 votos a favor e 192 contra.
Segundo o Projeto de Lei, as redes sociais e plataformas digitais — Google, Meta, Twitter e TikTok, por exemplo — deverão ser reguladas. O projeto foi aprovado pelo Senado e segue em tramitação na Câmara desde 2020, passando por várias versões.
Caso o texto seja aprovado na Câmara, ele passará por uma nova análise do Senado.