Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania , afirmou ser favorável à descriminalização das drogas como forma de auxílio no combate ao crime organizado. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12).
O presidente do Instituto Luiz Gama ressaltou que, na sua opinião pessoal, o consumo de drogas é um problema de saúde pública, "não de natureza criminal".
“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, pontuou.
Almeida também lançou luz sobre o fato de que há diferença entre descriminalização, quando não há punição penal, e legalização, quando o uso é relugamentado por lei.
Outro argumento levantado por Silvio foi a idenfinição jurídica sobre a definição de quem são traficantes ou usuários, fato que, de acordo com ele, favorece as organizações criminosas que seguem recrutando jovens para o tráfico.
“Trata-se de fazer com que a prisão não seja um meio social de controle da pobreza, em que nós só prendemos pobres e os ricos que traficam em grande estilo, com o uso de aviões, também tenham de enfrentar os rigores da lei", enfatizou.
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