O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revogou nesta quinta-feira (9) a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Essa era a última ordem de prisão contra Cabral no âmbito da operação Calicute.
Para liberar o ex-governador, o TRF determinou que o ex-governador cumpra medidas cautelares. Entre elas, Sérgio Cabral deverá manter o uso de tornozeleira eletrônica e entregar seu passaporte.
A Justiça ainda determinou que Cabral se apresente mensalmente ao fórum. A defesa do ex-governador já providencia os documentos da liberação da prisão domiciliar.
Condenado a 45 anos de prisão, o ex-governador foi liberado da cadeia após seis anos preso em dezembro. Desde então, ele cumpre sua prisão no apartamento da família em Copacabana, na capital fluminense.
O tribunal seguiu decisões anteriores da Justiça e entendeu que Sérgio Cabral ficou detido pelo tempo máximo sem uma condenação transitado em julgado. Dos cinco votos dados na 1ª Seção Especializada, três foram favoráveis ao ex-governador e dois contra.
Cabral foi condenado em 23 processos no âmbito da Operação Lava Jato. As penas somam 425 anos de prisão, mas todos os inquéritos não possuem sentença definitiva e estão sob recurso em instâncias superiores.