Com o fim do prazo regulamentar de um ano da interdição cautelar do registro de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho — preso pela morte do menino Henry Borel —, aplicada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), desde junho, o acusado pode voltar a usar o título de doutor.
No Cremerj ainda tramita, sob sigilo, um processo ético-disciplinar que investiga a conduta de Jairinho no atendimento de Henry na noite do crime . Após a conclusão desse procedimento, o registro dele poderá ou não ser cassado definitivamente.
No site da entidade, o registro do acusado aparece como "ativo". De acordo com o conselho, uma interdição cautelar tem duração de seis meses e pode ser aplicada no máximo duas vezes. A primeira punição contra ele foi em junho de 2021, e a segunda, em novembro do mesmo ano.
O Cremerj informou que as duas medidas cautelares terminaram antes da conclusão do processo, cujo "andamento acaba ficando mais lento" na fase final.
No ano passado, o presidente da entidade e atual conselheiro do órgão, Silvio Provenzano, disse que a suspensão do direito de Jairinho de exercer a medicina impedia que ele realizasse atendimentos médicos.
"Embora preso, com o registro ativo, ele poderia exercer a medicina, inclusive como forma de reduzir a sua eventual pena. A decisão prévia levou em conta o fato de ele ter causado dano ao paciente (o menino Henry) por ação ou omissão, por imprudência, imperícia ou negligência", afirmou ao jornal O Globo , à época.
Redução de pena
De acordo com o portal, caso Jairinho comece a exercer a medicina dentro da cadeira, ele pode ser beneficiado com uma redução de pena em uma eventual condenação, já que, segundo a Constituição, o preso pode trabalhar.
A defesa do acusado, no entanto, negou que ele esteja clinicando na unidade e a Secretaria de Administração Penitenciária informou que “a única atividade laborativa que o privado de liberdade Jairo Souza Júnior exerce é a de auxiliar de serviços gerais”, conforme O Globo .
O pai de Henry, Leniel Borel , criticou a revogação da suspensão do registro médico e disse ter pedido ao Cremerj a sua habilitação e a de seu advogado, Cristiano Medina, para atuar no processo na entidade.
"É um absurdo este monstro ainda se apresentar como Dr. Jairinho e beneficiar-se desse título para ter regalias dentro de Gericinó e clinicar para outros presos".
Na época do crime , Jairo era vereador, mas teve o mandato cassado por unanimidade na Câmara Municipal do Rio , em junho de 2021 . Com a decisão, Jairinho se tornou inelegível por oito anos.
Em maio de 2021, a Polícia Civil concluiu o inquérito da morte do menino Henry e indiciou Jairinho e Monique Medeiros, a mãe da criança, por homicídio duplamente qualificado .
O padrasto da vítima foi denunciado por tortura nos dias 2 e 12 de fevereiro e a mãe de Henry, por omissão quanto à tortura do dia 12. Com o inquérito finalizado, Monique, à época, perdeu a chance de ser ouvida novamente, já que no primeiro depoimento ela sustentou a versão de que Henry sofreu um acidente doméstico.
Na última terça-feira (1º), a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, decidiu que os dois vão a júri popular , composto por sete pessoas que vão representar o Conselho da Sentença da morte do menino, que tinha 4 anos.
Além disso, a juíza também manteve a prisão preventiva de Jairinho e Monique — que chegou a ser presa, mas está solta desde agosto — para aguardar o julgamento em liberdade.
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