O juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a soltura da delegada Adriana Belém, que foi flagrada com quase R$ 1,8 milhão na Operação Calígula , deflagrada em maio este ano, contra redes de jogos de azar.
Segundo a decisão no processo, Belém será proibida de exercer qualquer função pública de natureza política, vai precisar manter seus endereços atualizados e também não pode manter contato com outros acusados da operação e testemunhas do processo, inclusive por meios eletrônicos.
Além disso, o magistrado também citou a aposentadoria de Belém , que, de acordo com ele, "tem o condão de modificar o cenário fático e jurídico observado quando da decretação da medida extrema".
"No caso, o afastamento definitivo da acusada da Polícia Civil e observado, em especial, a imputação que pesa em seu desfavor (um ato específico de corrupção), são circunstâncias que, quando reunidas, demonstram que o tempo de custódia provisória atingiu os fins acautelatórios almejados, sendo certo que, nesta oportunidade, a aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão revelam-se adequadas e suficientes para assegurar a proficuidade do provimento final de mérito", afirmou.
Em setembro, o juiz Marcello Rubioli, também da 1ª Vara Especializada Criminal, determinou que a prisão preventiva de Belém fosse substituída por medidas cautelares — que incluem a suspensão do porte arma, o uso de tornozeleira eletrônica e o afastamento das funções — no outro processo em que ela é ré pelo crime de lavagem de dinheiro .
Nessa terça-feira (18), a procuradora Simone Benício Ferolla disse entender que houve constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva da policial.
A defesa da delegada alegou que a circunstância que ensejou a decretação da prisão preventiva nas duas ações penais é a mesma, que seria a apreensão de valores em espécie no seu apartamento.
"Tem-se, nesse contexto, situação totalmente anômala: duas ações penais que apuram crimes conexos; que tramitam na mesmíssima vara; conduzidas por magistrados distintos, mas que decretaram a segregação cautelar por força da mesma circunstância; e que divergem agora acerca da necessidade da prisão preventiva. (…) isto é inaceitável e viola a segurança jurídica, além de agravar o constrangimento ilegal imposto", afirmaram os advogados.
"Sobre a garantia da ordem pública, deve-se salientar que o alegado risco não está lastreado em qualquer elemento concreto e, inclusive, é contrário à própria versão acusatória, na medida em que à paciente foi imputado somente um ato de corrupção, em tese, ocorrido no ano de 2018. E nem se diga, por diversos motivos, que a apreensão do dinheiro leva à conclusão de que a prática delitiva estaria em curso, mas, principalmente, pelo fato de que não há nada que vincule a quantia apreendida ao ato de corrupção (único, ressalte-se) objeto da ação penal correspondente à Operação Calígula . Ademais, a quantia já foi apreendida. Ou seja, ainda que existisse esta circunstância (o que a defesa afirma apenas para argumentar), ela cessou", acrescentou a defesa.
De acordo com o jornal O Globo , os advogados também afirmaram que não existe indicação de qualquer ato concreto que tenha sido praticado por Adriana Belém "com vistas à ocultação de prova ou embaraço ao processo".
"Aliás, ocultar provas ou causar embaraços à instrução não se coaduna com a postura de alguém que guarda dinheiro em sua própria residência (se estes valores tivessem origem ilícita, como indevidamente pressupõe a autoridade coatora). Ademais, no que concerne ao resguardo da aplicação da lei penal, tem-se, mais uma vez, mera ilação, posto não haver nenhum elemento concreto a indicar possibilidade, ainda que mínima, de fuga. Registre-se, inclusive, que a Paciente tem residência fixa no distrito da culpa e lá foi encontrada", alegaram.
A delegada Adriana Cardoso Belém, que por anos foi titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), é um dos alvos da Operação Calígula , contra uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa .
Na casa da policial, os investigadores encontraram quase R$ 1,8 milhão em espécie armazenado em sacolas de lojas famosas de roupas . Belém entregou a titularidade da distrital que comandava em janeiro de 2020, um dia depois de o chefe do Setor de Investigações (SI) da delegacia ser preso na operação Os Intocáveis II.
De acordo com o Ministério Público (MP) do Rio, Jorge Luiz Camillo Alves é suspeito de dar apoio a milicianos que atuam na Zona Norte do Rio , como os da Muzema, alvos de investigação pela qual era responsável. Naquele ano, a delegada chegou a se candidatar para o cargo de vereadora no Rio, pelo PSC, mas não foi eleita.
Além do chefe de investigações, outro policial da 16ª DP foi preso, também por suspeita de envolvimento com a milícia: Alex Fabiano Costa de Abreu. Ele e Camillo receberiam propina dos paramilitares. De acordo com o MP, além dos dois agentes, outros sete policiais (um civil e seis PMs) teriam ligações com milicianos.
— Com informações de Agência O Globo
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