A presidenciável Simone Tebet (MDB) criticou a subserviência do atual procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Executivo. Em outra frente, a emedebista se comprometeu a trabalhar para que a função de diretor-geral da Polícia Federal (PF) tenha um mandato e pela autonomia administrativa da corporação para evitar ingerências e sinalizou a realização de concurso público.
"Eu assumi um compromisso porque vemos, no caso concreto no dia a dia, o quanto está fazendo falta essa independência de não ter um procurador geral que veio realmente de uma lista, votado pela instituição, e que hoje, por ter sido escolhido por livre nomeação do presidente da república, acha que deve subserviência, acha que deve servidão ao Presidente da República", afirmou Tebet após reunião com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, em Brasília, nesta terça-feira.
O presidente Jair Bolsonaro já indicou Augusto Aras para a função de PGR por dois mandatos, ignorando a lista tríplice da instituição nas duas ocasiões. Associações da categoria, como a ANPR, argumentam que isso fragiliza o Ministério Público.
Tebet criticou a atuação de Aras, argumentando que ele está comprometendo a atuação do órgão e impedindo o seu papel de fiscalização.
"Matou a investigação de um grande escândalo de corrupção dentro da compra de vacinas, senta em cima de processos de denúncias. Quando você não tem a grande perna da sociedade que é aquela como órgão de fiscalização e controle, você tem uma desarmonia e a democracia é prejudicada".
A senadora também ressaltou que foi a única candiaata a firmar o compromisso de respeitar a lista tríplice para a indicação do PGR e que está disposta a levar adiante um pleito da categoria, que é o de incluir essa demanda na Constituição:
"Lista tríplice vai ser, no meu governo, cumprida, atendida. É um direito do Ministério Público, de preferência constitucionalizado, para não ter problema".
Demandas da PF
A senadora também firmou três compromissos com a Polícia Federal, após reunião com Luciano Leiro, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Tebet disse que vai trabalhar para que o diretor-geral da PF tenha um mandato, e que respeitaria a indicação por lista tríplice, a autonomia administrativa da corporação e a realização de concurso público.
"Óbvio que não dá para falar em concurso público no primeiro ano de um modo geral mas aquele concurso público que vai resolver os problemas do Brasil, eles serão os primeiros a serem colocados na lista de prioridades", afirmou quando questionada sobre como incluir a demanda no orçamento.
Tebet disse que isso será possível porque vai recriar o ministério do Planejamento. Também disse que vai recriar outra pasta, a da Segurança Pública, para coordenar as ações das forças de segurança — nacionais e estaduais — para o combate ao crime organizado.
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