O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o empresário Luciano Hang, dono da Havan, a pagar R$ 8 mil de danos morais ao padre Júlio Lancellotti por tê-lo chamado de "bandido" num grupo de WhatsApp de empresários. O fato foi revelado pelo jornal Metrópoles.
Ontem, Hang e outros empresários foram alvos de busca e apreensão pela Polícia Federal, após mensagens do mesmo grupo de WhatsApp mostrarem que alguns defendiam ideias golpistas caso o ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições.
Na ação, o padre Júlio Lancellotti alegou que sua honra foi atingida pelas mensagens enviadas pelo réu ao grupo WhatsApp Empresários & Política e requereu a compensação por danos morais.
Em contestação, Hang alegou a ilegalidade da prova, por ter sido obtida "de forma ilícita, com violação à sua privacidade". Argumentou ainda que suas manifestações lícitas "correspondem à verdade" e que, com ela "exerceu seu direito de crítica".
Em sentença dada na terça-feira, 23, a juíza Eliana Adorno de Toledo Tavares julgou a ação procedente em parte e determinou que Hang pague R$ 8 mil de indenização ao padre.
Em sua manifestação, a juíza considerou que Hang agiu com "claro abuso ao exercício da liberdade de expressão, atingindo a honra do autor" ao chamar o padre de bandido. Na mensagem, Hang dizia que “Quem defende bandido, bandido é”, em referência a Júlio Lancellotti.
Em contrapartida, a juíza avaliou que outros trechos da mensagem enviada por Hang representam "crítica, ainda que ácida, ao autor, seu trabalho e à Igreja Católica, e possível ofensas sem destinatário determinado". Aos empresários, Hang afirmou que o padre “é da turma do Lula". Escreveu ainda: "Hipocrisia pura. Temos que ensinar a pescar, e não dar o peixe. Cada dia que passa é mais malandro vivendo nas costas de quem trabalha” e “A Igreja Católica é cúmplice das mazelas do PT. Foram os fiadores de tudo oque aconteceu. Não podemos generalizar, mas ajudaram bastante o PT a chegar ao poder”.
Lancellotti diz que a sentença é uma "importante decisão judicial que aponta ética nas redes sociais", para que as pessoas não as usem para "atacar e desqualificar os outros".
Ainda cabe recurso da decisão. O prazo para recorrer é de dez dias, a partir da intimação da sentença. A defesa do empresário Luciano Hang não foi encontrada para comentar a decisão.
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