Governo trava discussão sobre lei de carbono no Congresso
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Governo trava discussão sobre lei de carbono no Congresso

Compromisso assumido pelo Brasil com organismos internacionais, a criação de um mercado de crédito de carbono no país ainda não avançou na Câmara por ação do próprio Ministério do Meio Ambiente, segundo deputados que tentam aprovar projeto sobre o tema. O texto, apresentado em 2021, é relatado pela deputada governista Carla Zambelli (PL-SP) e chegou a entrar na pauta de votações do plenário, mas foi retirado após falta de acordo sobre a versão apresentada pela parlamentar.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), foi desfigurada por Zambelli, que incluiu alterações exigidas pelo governo.

A última redação estabelece, por exemplo, a compensação de carbono como “ação voluntária” e não impõe um custo financeiro às empresas com altos índices de emissão, o que, segundo ambientalistas, não atende aos padrões internacionais. A nova versão do projeto apresentada pela deputada do PL é semelhante a um decreto publicado pelo Ministério do Meio Ambiente, em maio, que fixa diretrizes para a elaboração de planos de mitigação das mudanças climáticas — algo que não é compreendido como um mercado formal.

"O relatório (de Zambelli) é um desastre porque é praticamente uma cópia do decreto que o governo publicou. Então, ele não é um mercado de crédito de carbono. Ele é um sistema de registro (de ações)", disse Marcelo Ramos. Procurada, Zambelli disse que preferia não se manifestar.

Crédito de carbono é um certificado que atesta a redução de emissões dos chamados gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento global. A intenção do Brasil em aderir ao mercado chegou a ser ratificada na COP26, a Conferência das Nações Unidas para a Mudança do Clima de Glasgow, no ano passado, mas a meta vem sendo colocada em segundo plano pelo Executivo.

O movimento do governo, ao publicar o decreto, foi visto pelos defensores da proposta como uma ação para esvaziar a iniciativa do Congresso. Eles defendem, entre outras regras, a adoção do critério internacional para o mercado de carbono conhecido como Cap and Trade. O mecanismo obriga empresas que poluem acima de um determinado índice a comprar créditos de empresas que empreenderam esforços para reduzir as emissões.

"No mercado voluntário (proposto pelo governo), a empresa mostra ao seu mercado consumidor que o seu produto tem zero de emissão. Mas o que precisamos é um mercado formal em que todas as emissões de um país são reduzidas, compensadas e mitigadas", afirmou o coordenador da frente ambientalista, Rodrigo Agostinho (PSB-SP).

Para o deputado, o Brasil está perdendo uma oportunidade de contruir um modelo consolidado mundo afora. Ele afirma que seria importante aprovar a proposta para que o país possa apresentá-la na COP27, que será realizada no Egito, em novembro.

Procurado para tratar sobre o projeto em discussão na Câmara, o Ministério do Meio Ambiente enviou nota na qual apenas cita as regras instituídas via decreto e diz que o “crédito de carbono tem um enorme potencial de geração de receitas extraordinárias para indústria, energia, agricultura, tratamento de resíduos e esgoto, entres outros”.

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