O representante da bancada da bala, deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que é uma “afronta e desrespeito ao Legislativo” a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter a condenação de policiais militares pelo massacre do Carandiru.
Capitão Augusto é o criador de um projeto de lei que visa dar anistia aos 73 policiais condenados pelo massacre, em penas que ultrapassam os 600 anos de prisão. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O texto ainda deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Augusto disse que está em contato com o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (Uniã0-BA), para “priorizar esse projeto”.
O líder da bancada da bala também articula o recolhimento de assinaturas para aprovar um requerimento de urgência na tramitação da proposta, o que permitiria ao texto ser votado diretamente no plenário, ou seja, sem a necessidade de passar pelo crivo da CCJ.
O deputado alega “perseguição política ideológica” aos agentes. “É de conhecimento público a triste realidade que ocorre nas rebeliões nos estabelecimentos prisionais, que são comandadas por organizações criminosas, onde eles praticam todos os tipos de crimes, inclusive degola de membros de facções opostas”, diz.
“Nesse cenário tenebroso, os agentes de segurança pública são feitos reféns, são mortos e feridos, e, muitas vezes, têm que agir de maneira proporcional para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”, finaliza.
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