Nesta segunda-feira (1°), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo assinou um documento, enviado ao STF, que defende o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou informações sigilosas de uma apuração da Polícia Federal.
A PGR diz que o ministro Alexandre de Moraes não respeitou o sistema acusatório ao ordenar novas ações na investigação. Lindôra ainda diz que a atuação do PGR, Augusto Aras, não foi irregular ao pedir o encerramento da investigação. A procuradora declara que o seu chefe agiu de forma técnica, isenta e jurídica.
"No caso concreto, a atuação do procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal", diz trecho do documento.
Em agosto do ano passado, o mandatário postou nas redes sociais a íntegra de uma investigação da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. O tribunal já deixou claro que não houve risco às eleições.
No mesmo período, ministros do TSE mandaram uma notícia-crime para Moraes, apontando possível conduta criminosa do presidente. Por conta disso, o magistrado do STF determinou a abertura de um inquérito para apurar o chefe do executivo federal.
A PGR pediu o arquivamento , indo na contramão do entendimento da Polícia Federal. O relatório entregue pelo órgão ao Supremo apontou indícios de que o governante cometeu crime ao divulgar as informações sigilosas.
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