Decreto assinado por Bolsonaro foi descumprido
Iano Andrade / CNI
Decreto assinado por Bolsonaro foi descumprido

A Presidência da República foi um dos órgãos que não cumpriram um decreto assinado pelo próprio Jair Bolsonaro (PL) que obrigava todas os braços da máquina federal a reduzir o consumo de energia entre 10% e 20%. A determinação foi publicada em agosto do ano passado, no auge da crise hídrica que atingiu o país.

O texto previa que a diminuição do consumo entre setembro e abril de 2021, período de maior seca nos reservatórios brasileiros. Com o fim do prazo de vigência, o governo divulgou um balanço do cumprimento do decreto. Das 134 entidades listadas (entre ministérios, universidades, agências e institutos federais), 72 atingiram a redução mínima até abril.

A presidência só conseguiu baixar seu consumo para além de 10% em apenas um dos oito meses de vigência do decreto — fevereiro, 13%. O órgão abarcar os palácios da Alvorada e do Planalto, respectivamente, residência e local de trabalho de Bolsonaro, entre outros prédios auxiliares. Em janeiro, o consumo chegou até a aumentar ligeiramente (0,6%). Nos demais meses, houve redução, mas abaixo do piso estabelecido.

O decreto determinou que o cálculo deveria ser feito a partir da média de consumo nos mesmos meses de 2018 e 2019, para evitar que a comparação ficasse restrita a 2020, quando houve redução brusca em virtude da pandemia de Covid-19.

No ano passado, em meio à crise hídrica, Bolsonaro pediu à população para economizar energia e disse que ele próprio estava contribuindo, ao deixar de usar o elevador no Palácio da Alvorada.

"Aqui são três andares. Quando tem que descer, mesmo que o elevador esteja aberto na minha frente, desço pela escada. Se puder fazer a mesma coisa no seu prédio... Ajude a gente", apelou o presidente, em setembro.

Justificativas

Em justificativa apresentada ao governo pelo descumprimento da meta, a Presidência alegou ter adotado medidas para alcançá-la. Citou como exemplos a substituição de lâmpadas normais por LED, mais econômicas, e redução da iluminação em áreas de estacionamento. No mesmo documento, porém, atribuiu o insucesso a motivos externos, como o aumento da elevação de temperatura em Brasília e a inauguração de um novo equipamento usado em treinamentos de servidores do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

"Historicamente, o consumo de energia nesse mês aumenta com a maior utilização do sistema de climatização, devido à elevação da temperatura ambiente, típica desse período em Brasília", diz a justificativa oficial sobre o consumo nos meses de outubro de novembro.

"Concomitantemente, nesse período, foi concluída a obra do novo galpão do GSI, com o novo simulador (...) o que acabou por representar novo consumo de energia nessa edificação", complementou.

A maioria dos ministérios conseguiu cumprir o decreto. Entre as exceções estão o da Justiça, a da Ciência e Tecnologia, assim como o da Mulher, Família e Direitos Humanos. Algumas pastas usaram o retorno do trabalho presencial como justificativa para não atingirem a meta— apesar de o índice de comparação ser anterior à pandemia.

 Presidência diz que já vinha tomando medidas

A Secretaria-Geral da Presidência, responsável pela gestão da energia, afirmou que havia tomando medidas visando à redução antes mesmo da edição do decreto, como a troca de aparelhos de ar condicionado. "Portanto, após a diminuição de consumo de energia elétrica já obtida, torna-se mais complexo o alcance de novas reduções na mesma proporção", disse a pasta ao GLOBO.

O órgão afirma ainda que "diversas ações de eficiência continuam em andamento, buscando redução de consumo de energia nas instalações da presidência".

Sem punição

O decreto não deixa claro a quem cabe fiscalizar quais braços da máquina federal atingiram a meta tampouco se haverá punição a quem não a cumpriu. Questionada, a Secretaria-Geral sugeriu à reportagem questionar o Ministério de Minas e Energia. Este, contudo, alegou que caberia ao Ministério da Economia responder a demanda.

Já a Economia, que mantém o painel onde se pode consultar o consumo, afirmou que apenas "atua como gestor das informações por meio de sistema informatizado e como orientador normativo", mas que "a fiscalização compete aos órgãos de controle interno (Controladoria-Geral da União) e externo (Tribunal de Contas da União)". Tanto CGU quanto TCU afirmaram que não fizeram fiscalização específica sobre o tema.


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