O presidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto com apoiadores em Orlando
Reprodução/Redes Sociais - 11.06.2022
O presidente Jair Bolsonaro durante passeio de moto com apoiadores em Orlando

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de um pedido de investigação contra o presidente  Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Justiça, Anderson Torres, pela participação de uma "motociata" nos Estados Unidos ao lado do blogueiro Allan dos Santos.

O apoiador do presidente é alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro do Alexandre de Moraes, mas está foragido nos Estados Unidos. Moraes já determinou o início do processo de extradição, que não foi concluído. No Supremo, Allan é alvo de investigações que apuram ataques ao STF e a participação em atos antidemocráticos.

O pedido de investigação contra Bolsonaro e Torres foi feito pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP). Ele afirma que foram cometidos crimes de responsabilidade e prevaricação. A motociata foi realizada em 11 de junho, durante viagem de Bolsonaro à Cúpula das Américas.


Segundo a PGR, "considerando os relatos apontados pelo peticionante e as circunstâncias que permeiam o caso, impõe-se reconhecer que não há como se atribuir ao Presidente da República e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o cometimento de infração penal, porque as condutas examinadas não se revestem de adequação típica".

Ainda de acordo com a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, "sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuação contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do Chefe do Poder Executivo e de Ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da justiça".

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