A ministra Cristiane Britto, da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos se pronunciou, na tarde desta quarta-feira (22), sobre o caso da menina de 11 anos que, desde maio — quando tinha 10 anos —, enfrenta dificuldades para conseguir garantir seu direito ao aborto legal, por ser vítima de estupro. Britto participava de uma agenda em Belém (PA) e atendeu a imprensa após o compromisso.
Questionada sobre a situação à qual a garota e a mãe foram expostas, sobretudo durante uma audiência, onde a juíza Joana Ribeiro Zimmer e a promotora Dutra Alberton tentaram exaustivamente faze-las desistirem da interrupção da gestação, ela criticou o vazamento da gravação e do teor do processo, que corre em sigilo, mas não comentou sobre a conduta das profissionais.
— O comentário que eu faço desse caso é que está tudo errado na abordagem, principalmente de alguns segmentos da sociedade, e da imprensa também — disse aos repórteres. — E uma reflexão que eu trago aqui: ninguém está falando da violência que essa criança passou, do estupro. Ninguém está falando que agora a gente precisa parar e pensar onde nós erramos, porque crianças com essa idade no Brasil todo estão sendo vítimas de estupro.
A ministra disse que a pasta irá oferecer apoio à família e, também, ao Conselho Tutelar de Santa Catarina.
"Enquanto Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a nossa ação agora é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação em relação ao que está passando nessa cabeça, cuidar da saúde mental dessa criança, da saúde física dessa criança, dar todo o suporte para ela e para a família. O foco agora é cuidar dela, não expor esta criança. Porque ela está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia dessa é veiculada e muitas vezes de forma irresponsável, dependendo da narrativa".
Cristiane Britto acrescentou ainda que, por não ter acesso aos autos, não comentará sobre o processo, falou em vazamento "criminoso" das imagens da audiência, que foram publicadas pelo portal The Intercept, e, novamente, sem falar sobre a questão do aborto legal ou sobre a atuação de juíza e magistrada, ela reforçou um discurso de combate ao estupro de crianças no país.
"É um caso que está sob sigilo de justiça, foram criminosamente disseminadas informações sobre a audiência. É uma audiência que ocorre sob segredo de justiça. Eu não tenho acesso aos autos, não conheço o processo, então não me sinto à vontade, seria leviano eu fazer algum tipo de comentário sobre o caso juridicamente, mas a mensagem que eu deixo é a seguinte: vamos pensar onde nós erramos e vamos pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de criança contra as nossas crianças. Chega de estupro contra as nossas crianças no Brasil".
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