A 6ª turma do STF (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (14), conceder a três pacientes de São Paulo a autorização para o plantio de maconha para fins medicinais. A decisão é restrita somente às pessoas julgadas, mas abre precedente para casos similares no futuro. Os indivíduos que tiveram o aval da justiça para cultivar cannabis são uma mulher e seu sobrinho, que sofrem de doenças psiquátricas, e um paciente que tem diversas condições psicológicas e físicas, como diabetes.
O relator de uma das ações, Rogério Schietti, afirmou que o tema precisa ser debatido como uma questão de saúde, e não criminal, e criticou ainda o fato de não haver uma regulamentação sobre o tema, tanto pela Anvisa quanto pelo Ministério da Saúde. Para ele, o fato "evidencia o descaso, ou mesmo o desprezo, com a situação de um número incalculável de pessoas que poderiam se beneficiar com tal regulação."
"O discurso contrário a essas possibilidades é um discurso moralista, um discurso que muitas vezes tem um cunho religioso, baseado em dogmas, baseado em falsas verdades, em estigmas (...)", afirmou.
"Quando se fala o nome maconha, é como se tudo que há de pior advém dessa palavra, quando ela é uma planta medicinal. Paremos com preconceitos, paremos com esse moralismo que atrasa o desenvolvimento do tema no âmbito do poder legislativo e que muitas vezes obnubila o pensamento de juízes brasileiros que não enxergam a necessidade", completou.
O relator do segundo processo, Sebastião Reis Júnior, partilha da mesma opinião. De acordo com ele, é preciso "acabar" com o preconceito envolvendo o plantio de maconha para fins medicinais.
"Nós não podemos ficar no estado de inércia. A doutrina discute, o Judiciário tem medo de enfrentar a questão. Como o ministro Rogério falou, simplesmente tachar de maldita uma planta porque há preconceito contra ela, sem um cuidado maior em se verificar os benefícios que seu uso pode trazer, é de uma irresponsabilidade total", disse.
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