Na manhã desta quinta-feira (19), a defesa do vereador Renato Freitas (PT), Curitiba, apresentou liminar que suspende a votação da cassação de seu mandato.
O vereador havia apresentado ainda pela manhã um pedido de anulação do processo de quebra de decoro ético disciplinar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o pedido foi rejeitado pelos vereadores por 5 votos a 1.
Com a liminar, a votação que estava marcada para as 13h foi cancelada. O documento cita um suposto e-mail recebido por Freitas com mensagens de teor racista e que teria sido enviado por uma conta e-mail oficial da Câmara pelo gabinete de outro colega vereador, Sidnei Toaldo (Patriotas).
O e-mail segue com ofensas absurdas como “vamos branquear Curitiba e a região Sul, queria você ou não seu negrinho. Volta para senzala”.
Baseado na denúncia, a liminar judicial suspende a sessão que julgaria a cassação do mandato do parlamentar. A magistrada sustenta possível violação ao devido processo legal. Patrícia de Almeida Gomes Bergonese, da 5ª Vara da Fazenda Pública, diz que “mais da metade dos membros do Conselho de Ética teriam revelado antecipadamente seus votos com o intuito de cassar o mandato de Freitas”.
A liminar visa investigar quem enviou o material e se esse conteúdo recebido por Freitas é verídico. A juíza cita também “parcialidade e interesse do Relator do Conselho, vereador Sidnei Toaldo, no resultado do processo”.
Renato Freitas (PT) está sendo julgado por quebra de decoro parlamentar por ter supostamente invadido uma igreja durante a participação de protestos contra racismo no dia 5 de fevereiro no centro de Curitiba.
A Arquidiocese de Curitiba se manifestou favorável à medida disciplinar da Câmara mas sugeriu que não fosse adotada a cassação do mandato do vereador.
A Câmara informou que acatou decisão da justiça estadual e não tem previsão de quando a sessão será retomada.
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