Acontecerá nesta quinta-feira a primeira reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre as denúncias contra o ex-PM e youtuber Gabriel Monteiro (PL). O encontro está marcado para as 14h30, na sala da presidência da Casa.
A representação aberta contra Monteiro, por quebra de decoro parlamentar, está em fase de instrução, ou seja, de recolhimento de provas e oitiva de testemunhas. A nova etapa, que dura de 30 a 45 dias, se iniciou na segunda-feira, quando o vereador protocolou defesa prévia junto ao Conselho. Depois dessa fase, o relator do processo, vereador Chico Alencar (PSOL), terá cinco dias para decidir pela procedência ou pelo arquivamento da representação.
Em sua defesa prévia, Gabriel Monteiro questionou as provas apresentadas nas denúncias e afirmou que o Conselho desrespeitou a ordem cronológica em que supostamente deveriam ter sido feito os atos administrativos do processo.
Na segunda-feira, os vereadores que integram a Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores do Rio negaram um recurso interposto anteriormente pela defesa de Monteiro no processo. De acordo com os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Acácio Fraga Gramacho de Figueiredo, as deliberações do Conselho de Ética “contrariam norma constitucional, legal e regimental pelas razões e movimentos”. No entanto, para o colegiado da CJR, “o recurso não foi concedido pela comissão por não ser cabível nesta etapa do processo”.
A representação pode levar à cassação do mandato de Monteiro. As evidências avaliadas pelo Conselho se referem a diferentes episódios, sendo as últimas recebidas pelo Conselho relacionadas a quando o vereador apareceu em vídeo beijando o pescoço de uma criança de 10 anos em uma barbearia, contexto em que também teria acariciado os seios da garota, e à denúncia de que Monteiro filmou cenas de sexo com uma adolescente de 15 anos.
Os outros documentos aceitos pelo Conselho são um vídeo no qual Gabriel contracena com um morador que foi orientado pela equipe do vereador a fingir que estava praticando um furto e acaba sendo agredido por um PM que faz a segurança do parlamentar; e uma gravação em que Gabriel Monteiro orienta uma menor a dizer que passava por dificuldades financeiras e não ter o que comer, em uma conduta que, entre outras irregularidades, fere regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Confira abaixo os próximos passos do rito:
- Apresentada a defesa, terá início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
- Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
- Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
- O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
- Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
- A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
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