Por 334 votos a 17, a Câmara aprovou nesta quarta-feira o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto que propõe mecanismos para garantir direitos do livre exercício de crença e cultos religiosos .
Apenas os partidos Novo e PSOL foram contra a medida, alegando que a proposta pode interferir em benefícios e questões tributárias.
O texto sugere, entre outras coisas, que as instituições religiosas ganhem caráter cultural.
"É reconhecido às instituições religiosas o caráter de entidade de caráter cultural integrante dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da sua cultura, crenças, tradições e memória nacionais, sendo-lhes garantido o acesso aos recursos previstos em lei do qual sejam beneficiários entidades que tenham entre os seus os seus objetivos promover o estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais", diz um dos trechos.
Em outro trecho, fica estabelecido que "para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas".
"Às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais, é reconhecida a garantia de imunidade tributária, em conformidade com a Constituição Federal, sendo defeso toda forma de tributação que a elas recaia", afirma o texto.
A proposta é de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que faz parte da bancada evangélica.
“Este projeto vem revestido desse objetivo de liberdade religiosa, mas traz uma série de medidas aqui muito preocupantes. Destaco uma delas que prevê a equiparação, inclusive para acesso a recursos públicos, das práticas religiosas às atividades culturais”, disse Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Segundo Mitraud, "isso quer dizer que (o projeto) vai poder permitir, no futuro, se aprovado como está, que as organizações religiosas, por exemplo, digam que as atividades de cunho estritamente religioso vão poder ter acesso à Lei Rouanet e a outras medidas hoje de fomento à cultura".
“A nosso ver, isso não tem nada a ver com o assunto liberdade religiosa e quer gerar aqui benefícios para organizações religiosas”, acrescentou Mitraud.
Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) argumentou que a matéria não passou nem sequer pelas comissões. Para ela, o projeto prevê agora a isenção de impostos e taxas municipais, o que precisa ser debatido com mais atenção.
“A Constituição já prevê a ideia do Estado laico, ou seja, de que o Estado não tem religião, mas tem que respeitar todas as crenças e a liberdade de culto de todas as religiões. O que acontece é que aqui não houve sequer tramitação nas Comissões. Não houve audiência pública com representantes de todas as matizes religiosas no que diz respeito à liberdade de culto e à ideia do Estado laico. E existe um tema grave, que é a questão tributária”, argumentou.
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