Preso desde a última quinta-feira (5) no 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, na Zona Sul do Rio, o ex-governador Sérgio Cabral está isolado em uma cela individual no quartel após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu liminar e determinou a remoção de Cabral do presídio de Bangu. Na unidade, ele tem direito ao banho diário de sol, e as refeições seguem o mesmo cardápio do refeitório.
O ex-governador do Rio deve permanecer na unidade pelo menos até o julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Cabral foi transferido na noite de terça-feira para Bangu 1, uma penitenciária de segurança máxima. A mudança aconteceu depois que uma inspeção da Justiça do Rio encontrou irregularidades na ala dos oficiais do Batalhão Especial Prisional (BEP), onde ele estava preso.
Na decisão que autorizou a saída de Cabral de Bangu, o desembargador do STJ Olindo de Menezes afirmou que não é prudente a manutenção do ex-governador em unidade integrante do Complexo de Gericinó, tendo em vista a decisão do STF que determinou a remoção de Cabral daquele estabelecimento prisional.
No entendimento do desembargador, por ser colaborador, ele tem direito a cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados. Além disso, há fatos penalmente típicos imputados a pessoas segregadas naquela mesma unidade prisional, em decorrência da delação do ex-governador.
Inspeção e mordomias
Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral cumpria pena até o início desta semana no Batalhão Especial Prisional, administrado pela Polícia Militar. O ex-governador estava na unidade pois uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal determinava que ele ficasse afastado de pessoas que delatou em seus processos. Nos últimos dois meses, uma fiscalização da Justiça do Rio encontrou diversas irregularidades na "ala dos oficiais" do batalhão, onde estava Cabral e outros policiais militares presos — entre eles o tenente-coronel Claudio Luiz, condenado pela morte da juíza Patrícia Amiero.
Entre as irregularidades que sugerem que os presos viviam com regalias, estão acesso à internet, uma máquina de lavar e secar roupas e até pedidos de comida por aplicativo. Os flagrantes foram usados como embasamento pelo juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais, Bruno Rulière, para transferir cinco policiais e o ex-governador Sérgio Cabral para o presídio de Bangu 1.
Os fiscais também encontraram nas celas de Cabral e do tenente-coronel chuveiros com um sistema próprio de aquecimento de água. Na cela do ex-governador, ainda foram achadas embalagens de uma churrascaria que tem lojas na Lagoa e Leblon, Zona Sul do Rio. As circunstâncias em que foram encontradas "indicam que foi permitida a entrada dos produtos pela administração da unidade", diz trecho do relatório da fiscalização.
No alojamento do ex-governador, foram encontradas ainda toalhas com seu nome bordado. O teto tinha revestimento de isopor e o piso emborrachado.
Em um trecho da ação da defesa para rebater as acusações de que Cabral tinha vantagens na antiga prisão, os advogados do ex-governador declararam "que incomoda é a qualidade das comidas que seus visitantes levam por ter um melhor poder aquisitivo comparado à média da população carcerária".
"Um exemplo, se a entrada de queijo é permitida, qual a diferença entre o queijo prato levado na custódia para alguns presos, o emmental para outros e para muitos a ausência?", diz trecho da petição.
Apesar da decisão do STJ mencionar o quartel de São Cristóvão, Cabral foi levado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, na Zona Sul do Rio. A mudança foi feita pelo comando do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a unidade na Zona Norte não está apta para receber o ex-governador. A determinação do ministro do STJ não beneficiou os cinco oficiais da PM que foram levados junto com Cabral para Bangu 1.
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