Não durou muito a permanência do ex-governador Sérgio Cabral na cela de 5,53 metros quadrados em Bangu 1. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar determinando a transferência dele da penitenciária de segurança máxima. Na noite desta quinta-feira, após dois dias em Bangu 1, ele foi levado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, na Zona Sul do Rio. Desde o início da semana é a terceira prisão para qual o ex-governador é transferido.
Inspeção e mordomias
Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral cumpria pena até o início desta semana no Batalhão Especial Prisional, administrado pela Polícia Militar. O ex-governador estava na unidade porquê uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal determinava que ele ficasse afastado de pessoas que delatou em seus processos.
Nos últimos dois meses uma fiscalização da Justiça do Rio encontrou diversas irregularidades na "ala dos oficiais" do Batalhão, onde estava Cabral e outros policiais militares presos — entre eles o tenente-coronel Claudio Luiz, condenado pela morte da juíza Patrícia Amiero.
Entre as irregularidades que sugerem que os presos viviam com regalias está acesso à internet, uma máquina de lavar e secar roupas e até pedidos de comida por aplicativo. Os flagrantes foram usados como embasamento pelo juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais, Bruno Rulière, para transferir cinco policiais e o ex-governador Sérgio Cabral para o presídio de Bangu 1, presídio de segurança máxima do Rio.
Os fiscais também encontraram nas celas de Sérgio Cabral e do tenente-coronel Claudio Luiz chuveiros com um sistema próprio de aquecimento de água.
Na cela do ex-governador, ainda foram achadas embalagens de uma churrascaria que tem lojas na Lagoa e Leblon, Zona Sul do Rio. As circunstancias em que foram encontradas "indicam que foi permitida a entrada dos produtos pela administração da unidade", diz trecho do relatório da fiscalização.
No alojamento do ex-governador, foram encontradas toalhas com seu nome bordado. O teto tinha revestimento de isopor e o piso emborrachado.
Bangu 1: o 'cofre'
Bangu 1 foi construído em 1987 para abrigar detentos de maior periculosidade, e, por isso, também passou a ser chamado de Cofre. O presídio tem 48 celas, distribuídas por quatro galerias. Uma delas foi esvaziada para a chegada dos novos ocupantes, já que Rulière determinou que eles fiquem isolados dos outros detentos.
Um cenário bem diferente do visto no BEP, onde Cabral e seus “vizinhos” circulavam por espaços ao ar livre e, segundo relatos de pessoas que participaram das vistorias, trancavam seus “quartos” por dentro.
Os alojamentos da unidade são individuais de 5,53 m², possuem uma cama de alvenaria com um colchão e uma mesa e banco de concreto. Ao lado do dormitório, separado por uma divisória sem porta, há o "boi" — uma latrina sem vaso sanitário, sendo apenas um buraco no chão.
Um relatório elaborado em 2016 pela Defensoria Pública do Estado do Rio descreve como é Bangu 1. As celas possuem portas de aço com trancas reforçadas e duas aberturas: uma para possibilitar uma visão de seu interior; e outra para a entrega de refeições. Os detentos só têm direito a duas horas de sol por dia, no corredor de cada galerias. A luz entra por um quadrado gradeado no teto.
Recurso ao STJ e quartel dos Bombeiros
Durante toda a semana a defesa de Sérgio Cabral sempre se posicionou contra a decisão da transferência do ex-governador. Durante os últimos dias os advogados entraram com recursos no Tribunal de Justiça do Rio, mas foi em Brasília que conseguiram um vitória.
Em decisão liminar, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Olindo de Menezes determinou que ele fosse levado para o Grupamento Especial Prisional do Corpo de Bombeiros, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. A defesa alegou que ele não vivia com regalias no BEP e que em Bangu Cabral corria risco, já que estava próximo de traficantes — alguns presos durante sua gestão. O STJ entendeu que é não era prudente a permanência de Cabral em Bangu.
Em um trecho da ação da defesa para rebater as acusações de que Cabral tinha vantagens na antiga prisão, a defesa pergunta se " que incomoda é a qualidade das comidas que seus visitantes levam por ter um melhor poder aquisitivo comparado à média da população carcerária".
"Um exemplo, se a entrada de queijo é permitida, qual a diferença entre o queijo prato levado na custódia para alguns presos, o emmental para outros e para muitos a ausência?", diz trecho da petição.
No pedido de habeas corpus, a defesa também rebate a acusação de que uma das regalias de Cabral seria o acesso a comida de restaurantes de alto padrão. Em uma vistoria feita em março no BEP, a Justiça encontrou no alojamento do político embalagens de uma churrascaria que tem lojas na Lagoa e Leblon, Zona Sul do Rio. As circunstancias em que foram encontradas "indicam que foi permitida a entrada dos produtos pela administração da unidade", diz trecho do relatório da fiscalização.
Apesar da decisão do STJ mencionar o quartel de São Cristóvão, Cabral foi levado para o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, no Humaitá, na Zona Sul do Rio. A mudança foi feita pelo comando do Corpo de Bombeiros, que entendeu que a unidade na Zona Norte não está apta para receber o ex-governador. A determinação do ministro do STJ não beneficia os cinco oficiais da PM que foram levados junto com Cabral para Bangu 1.
Em um ofício obtido pelo GLOBO, o comandante da corporação, Leandro Monteiro, lista para o juiz Bruno Monteiro Rulière, da Vara de Execuções Penais (VEP), uma série de obstáculos e pede que a decisão seja cumprida no Humaitá. A unidade da Zona Sul é a mesma em que Anthony Garotinho, outro ex-governador do Rio, ficou preso por algumas horas em 2017.
"O local mais adequado para ele ficar é no xadrez do quartel do Humaitá. A ordem do STJ foi para ele ir ao sistema prisional do Corpo de Bombeiros. O que levou a saída dele do BEP de Niterói para Bangu 1 era para que ele ficasse isolado e sem contato com outros presos. Eu consultei minha corregedoria, toda minha área de assessoria jurídica, consultei meu comandante do Grupamento Especial Prisional e consultei o juiz Bruno Rulière", disse Monteiro.
Em nota, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a decisão foi pela transferência para o Grupamento Especial Criminal do Corpo de Bombeiros, que fica em São Cristóvão. O STJ diz que a ordem é executada pelo Juízo de Execuções Penais. Procurado o Tribunal de Justiça ainda não respondeu sobre a transferência.
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