Na mais incisiva ação contra o governo federal e invasores das Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ingressou nesta quinta-feira com uma petição em que comunica ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento da União das medidas ordenadas pelo colegiado da Corte há um ano para que fossem tomadas todas as iniciativas para proteção da vida, segurança e saúde dos ianomâmis, bem como a contenção e o isolamento dos garimpeiros em Roraima. A Apib pede agora a retirada imediata dos invasores.
O documento de 33 páginas ao qual O GLOBO teve acesso destaca ainda que o governo federal, além de ignorar a decisão dos ministros e minitras do Supremo de maio do ano passado, também desrespeitou medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) de proteção dos ianomâmis, de 2020.
A ação enumera ao menos 12 ataques de invasores a comunidades ianomâmis desde a decisão do Supremo e pede urgência na retomada de operações para a repressão ao garimpo ilegal, com especial destaque para as regiões do rio Uraricoera, Homoxi, Xitei, Parima, Apiaú, Rio Mucajaí e Couto Magalhães; a destruição completa dos equipamentos e aeronaves utilizadas para a operação do garimpo ilegal, bem como o estrangulamento logístico que abastece esss atividades, por meio do bloqueio dos acessos fluviais nos rios Mucajaí, Uraricoera, Apiaú e Catrimani.
Pede ainda a elaboração e apresentação em Juízo, em prazo máximo de 30 dias sobpena de multa diária, de um plano para promover a destruição das pistas de pouso utilizadas exclusivamente pelo garimpo ilegal, em um prazo de 60 dias; a reocupação, em um prazo de 60 dias, das pistas de pouso e dos postos de saúde que hoje estão sob o controle direto dos garimpeiros, com apoio de forças de segurança, como é o caso de Homoxi, Kayanau e Parafuri.
E complementa com a extrusão de invasores, com ações em toda a terra indígena Yanomami, e sua execução em um prazo máximo de 90 dias; o monitoramento territorial permanente da Terra Indígena Yanomami,com a presença de forças de segurança na Terra Indígena por um período mínimo de 10 meses, a fim de evitar novas invasões e, ainda, um Plano Operacional para resposta rápida às novas invasões.
Por fim, a ação exige o controle permanente do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami e a reativação da Base de Proteção Etnoambiental no rio Uraricoera.
O maior território indígena do país vive hoje a mais grave crise humanitária desde a sua homologação, em 1992, e se tornou refém de um esquema criminoso que envolve aliciamento, assédio de menores, violência e abuso sexual contra mulheres e crianças, algumas embriagadas por bebidas alcoólicas e estupradas até a morte.
O Supremo decidiu , de forma unânime em plenário, em maio de 2021, pela retirada urgente de invasores e pela garantia da integridade física das pessoas ameaçadas nesses locais. O julgamento durou sete dias e a decisão foi proferida no dia 18 de junho de 2021.
O território ianomâmi é composto por 321 aldeias, incluindo povos recentemente contatados e alguns em isolamento voluntário. Exaltada por sua importância em termos de proteção da biodiversidade amazônica, a Terra Yanomami possui 96, 6 mil km² de área.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.