O Banco Central do Brasil informou nesta quarta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já determinou às instituições financeiras que bloqueiem todas as contas do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) .
"Informo que sua determinação foi transmitida a todas as instituições financeiras, para providências e atendimento do requerido, por meio do Ofício n° 11839/2022", diz o despacho assinado pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Maurício Costa.
Moraes determinou o bloqueio de valores em nome de Silveira em um decisão dada nesta terça-feira, quando determinou o pagamento de uma multa de R$ 405 mil em razão dos descumprimentos do deputado sobre o uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro do STF também determinou o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
No processo, Moraes argumentou que a multa segue válida mesmo após Bolsonaro ter concedido perdão às penas impostas pelo Supremo a Silveira. O ministro disse que o ato do mandatário da República não se relaciona com a condenação, “mas sim com o desrespeito às medidas cautelares fixadas, sem qualquer relação com a concessão do indulto”.
Mais cedo, o deputado se recusou a receber o mandado de intimação de um oficial de Justiça que levava a decisão de Moraes que determinou o pagamento da multa.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.