Parlamentares se articulam para derrubar o decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão. A graça funciona como um perdão dos crimes.
Um grupo de políticos recorre à Corte contra a medida, enquanto isso, outra corrente apoia um projeto de decreto legislativo para derrubar o texto presidencial.
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O anúncio foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo na tarde desta quinta, menos de 24h após a conclusão do julgamento no STF. De acordo com Bolsonaro, o decreto concedendo a graça será publicado ainda nesta quinta.
O ex-governador Ciro Gomes, por exemplo, afirmou nesta quinta-feira (21) que vai apresentar ação no Supremo contra o decreto. “Acostumado a agir em território de sombra entre o moral e o imoral, o legal e o ilegal, Bolsonaro acaba de transformar o instituto da graça constitucional em uma desgraça institucional. Tenta, assim, acelerar o passo na marcha do golpe. Mas não terá sucesso", afirmou Ciro nas redes sociais.
O senador Randolfe Rodrigues também prometeu acionar o STF: "Crimes contra a ordem constitucional não podem ser passíveis deste benefício (art. 5•, XLIV) e iremos ao STF, para derrubar esse desmando por meio uma ADPF!".
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Já a deputada Vivi Reis, do Psol, prometeu em redes sociais criar um projeto de lei para anular o indulto presidencial, além de recorrer ao STF e "seguir na pressão para que a Câmara casse o mandato desse deputado criminoso".
Governistas comemoraram o indulto e querem anistia
Deputados aliados do governo se movimentam para protocolar um projeto de lei que que possa conceder anistia a Daniel Silveira. A ideia é manter os direitos políticos do deputado, além de livrá-lo da condenação.
"Ficam assegurados os direitos políticos do anistiado, bem como a manutenção do seu mandato parlamentar, e, ainda, a extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas a si imputadas, sejam cíveis ou penais", diz o texto de autoria da Carla Zambelli. A proposta acrescenta ainda que a anistia deve abranger todos os fatos da ação penal 1.004, que motivou a condenação de Silveira.
Segundo o portal R7, a expectativa é que o projeto seja apresentado ainda nesta sexta-feira (22) ou até a próxima semana.