Deputados federais de diferentes estados e partidos de oposição defendem que o Estado brasileiro garanta uma pensão para Ivone Lotsove Lololav, mãe do imigrante congolês Moïse Mugenyi Kabagambe , assassinado em 24 de janeiro no quiosque em que trabalhava na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).
A remuneração solicitada é especial, mensal e vitalícia, em valor equivalente ao limite máximo do salário de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
O Projeto de Lei 161/22 apresentado nesta semana por Helder Salomão (PT), Benedita da Silva (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Teixeira (PT), Túlio Gadêlha, Talíria Petrone (Psol) e Vivi Reis (Psol) aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Os parlamentares alegam que houve "evidente omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugiada". O texto da proposta de lei afirma que verifica-se uma "grave falha do Estado brasileiro em proteger a vida deste indivíduo, já que mesmo o fato ocorrendo na rua em uma área movimentada, nenhum agente policial apareceu no local durante a agressão, apesar de ter imagens que comprovam que as agressões duraram mais de 15 minutos".
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A omissão estatal em proteger a vida de uma pessoa preta, periférica e refugida, continua o texto, é patente neste caso. "Entendemos ser fundamental que o Estado Brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento, visto que esta era a maior preocupação da vítima, o bem-estar de sua genitora, conforme relatado na imprensa", diz outro trecho.
"Ao nosso ver, nenhuma reparação à família será suficiente, mas entendemos ser fundamental que o Estado brasileiro se responsabilize por auxiliar a mãe do jovem assassinado em garantir seu sustento", disse a deputada federal Talíria Petrone ao anunciar a ação.
"Conceder essa pensão de caráter vitalício e indenizatório é uma forma de o poder público reconhecer que falhou no combate ao racismo e à xenofobia em nossa sociedade e na proteção à vida de Moïse Mugenyi Kabagambe", complementa.