Nesta segunda-feira (24), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) entraram na Justiça com um pedido de afastamento imediato do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto.
A solicitação foi feita após uma nota técnica divulgada na última sexta (21), assinada por Angotti, em que a pasta diz que vacinas contra a Covid-19 não têm efetividade nem segurança demonstradas, mas que a hidroxicloroquina tem — medicamento com ineficácia comprovada cientificamente no tratamento da doença . A afirmação contraria posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e dos especialistas.
Os parlamentares entraram com a ação afirmando que o conteúdo e termos usados no texto "são inequivocamente falsos", devido à eficácia das vacinas e a "ampla rejeição científica da hidroxicloroquina para o mesmo tratamento". De acordo com eles, a permanência do secretário no cargo "promovendo políticos públicas negacionistas e absolutamente contrárias ao que defendem as autoridades sanitárias e científicas mundiais" representa "grave prejuízo".
A ação foi apresentada à Justiça Federal no Distrito Federal e conta com as assinaturas do secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, e do ex-secretário de Prioridades Estratégicas de Goiânia, José Frederico Lyra Netto.
Além do pedido na Justiça, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, disse que pretende convocar Angotti para prestar esclarecimentos sobre o texto divulgado. Segundo o senador, o secretário sobrepôs opiniões pessoais ao desaprovar o parecer da Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec), que rejeitava o uso de medicamentos do kit Covid no tratamento da doença.
Já Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e uma notícia-crime contra Angotti.