Segundo decisão publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21), o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, recusou todos os protocolos desenvolvidos pela Comissão de Incorporação de Tecnologias ao SUS (Conitec) relacionados ao tratamento de Covid-19.
Entre os textos vetados, está o que rejeita o uso do chamado kit Covid — com o uso de medicamentos com ineficácia comprovada cientificamente, como a hidroxicloroquina e cloroquina — no tratamento de pacientes que estão em tratamento ambulatorial.
Em nota técnica divulgada na página da Conitec, Angotti justificou que as recomendações não foram aceitas porque o processo de elaboração dos documentos foi marcado por "inadequações, fragilidades e riscos éticos". Dessa maneira, o Ministério da Saúde não vai seguir as orientações do grupo técnico relacionados ao não uso do kit Covid.
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"Diante das diversas inadequações, fragilidades, riscos éticos e técnicos e inconsistências capazes de comprometer negativamente o processo e as recomendações feitas, na qualidade de Secretário Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, conforme competências estabelecidas pelo Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, não aprovo as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Hospitalar do Paciente com Covid-19. Capítulo 2: Tratamento Medicamentoso’ e as ‘Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19′", diz um trecho do documento.
Confira o texto na íntegra: