O Rio atingiu o patamar de 65% de pessoas completamente vacinadas (duas doses ou imunizante de dose única) contra a Covid-19, nesta terça-feira (26). De acordo com o plano de flexibilização do município, ao atingir esse percentual, os cariocas poderiam dispensar o uso de máscaras ao ar livre, desde que sem aglomeração. Apesar disto, a prefeitura da capital aguarda a decisão da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) que vota hoje um projeto de lei que dará autonomia ao estado e a seus 92 municípios para publicar decretos flexibilizando o uso da proteção facial.
Desta forma, o decreto municipal que torna opcional o uso de máscaras só será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (27), de acordo com o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz. — Vamos esperar a decisão da Assembleia, até para não confundir o cidadão ou não causar algum conflito de decisões. Pretendemos publicar este decreto amanhã (quarta), já que o Rio chegou a 65% de pessoas completamente vacinadas — afirmou o secretário.
O decreto municipal prevê ainda a liberação do funcionamento de boates e casas noturnas com 50% da capacidade do público. O comprovante de vacinação continuará sendo exigido para esses espaços, além de teatros, cinemas e pontos turísticos. O texto deve ser amparado pela lei estadual, que tende a ser aprovada pelos deputados estaduais.
Projeto de lei deve ser aprovado na Alerj
De autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o projeto de lei tem a aprovação da base governista da Assembleia e de parlamentares próximos ao prefeito Eduardo Paes (PSD). Por isto, não deve encontrar dificuldades para a aprovação em plenário. Na última semana, o texto original recebeu seis emendas e voltou para as comissões da Casa.
A aprovação do projeto de lei derrubaria a lei nº 8.859, de 3 de junho 2020, que tornou obrigatória a proteção facial em todo o território fluminense. Enquanto isto não acontecer, segue valendo a medida mais restritiva de combate à pandemia e, por este motivo, um eventual decreto da Prefeitura poderia encontrar dificuldades jurídicas para a aprovação.
Nesta terça-feira, as alterações propostas serão votadas e o texto final será aprovado. Uma das emendas, proposta pela bancada do PSOL, por exemplo, pede para que a flexibilização só seja aceita quando todos os municípios do Estado atingirem 80% de vacinação completa.
— Acho que podemos esperar mais um pouco para esta liberação. Ainda não chegamos a uma situação de plena tranquilidade — afirmou o deputado Flávio Serafini (PSOL), que reconhece a dificuldade de barrar o projeto. — Torço para que a Casa consiga fazer ao menos um bom debate, mas é clara a vontade da maioria de aprová-lo — completou.
Também parlamentar, o deputado Luiz Paulo (Cidadania) diz que votará contra a aprovação do projeto de lei. — Nem mesmo as emendas propostas na semana passada foram bem recebidas. A vontade da ampla maioria é aprovar logo esta medida. Eu acho que ainda é cedo, vivemos em uma região metropolitana, na qual as pessoas transitam entre os municípios e nem todos estão perto de atingir 65% de imunização — afirma.
Para a pneumologista da Fiocruz Margareth Dalcolmo, o uso de máscaras ainda é necessário:
— Acho que é uma porcentagem arbitrária e temerária (65%). O uso de máscaras é algo que deve nos acompanhar durante muito tempo ainda. Em ambientes fechados, qualquer que seja, no trabalho, escola, transporte coletivo e ambientes onde haja muita gente, a máscara deve ser exigida.
Secretários citam bons números
Além da meta de vacinados, as autoridades se respaldam nos números da pandemia. O secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe, afirmou ontem que o Estado do Rio já registra indicadores pré-endêmicos, o que permite alguma tranquilidade para a aprovação de normas que flexibilizem as restrições.
— Temos a menor taxa de incidência e a menor taxa de mortalidade da nossa série histórica. Também caíram o atendimento em UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e a taxa de ocupação de UTIs e enfermarias. É um cenário tranquilizador — disse Chieppe. — Não vamos discutir agora flexibilizar o uso de máscaras em ambientes fechados ou com aglomeração. Cada município poderá ou não flexibilizar quando chegar a certo patamar. Um dos pressupostos para avançar para flexibilização é ter uma baixa transmissão.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz não acredita que vá haver qualquer empecilho para a aprovação da nova lei na Alerj.
— Temos indicadores epidemiológicos muito favoráveis. Estamos na nona semana de controle do número de casos. Quem estipulou o patamar de 65% para a flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos foram os especialistas do Comitê Científico da Prefeitura, os mesmos que são ouvidos para decisões técnicas desde o início dos trabalhos. Seria ideal, sim, que o decreto fosse publicado no mesmo dia em que a Alerj aprovar este projeto de lei, até para não causar confusões nas cabeças das pessoas — diz.