Um grupo de familiares de crianças e adolescentes com deficiência e de educadores atípicos manisfestaram contra o Decreto nº 10.502, que trata sobre a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) , em frente ao Supremo Tribunal Federal, na manhã desta terça-feira, 24.
Ademais, hoje acontece o segundo dia de audiência que discute sobre o futuro da educação de pessoas com deficiência em âmbito nacional em Brasília.
Recentemente, o ministro da Educação, Milton Ribeiro , afirmou que crianças com deficiências "atrapalham" os demais alunos quando estão na mesma sala de aula.
O Decreto nº 10.502 aprovado em setembro de 2020 o pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) , determina que o governo federal, estados e municípios devem oferecer "instituições de ensino planejadas" para o atendimento daqueles que "não se beneficiam, em seu desenvolvimento, quando incluídos em escolas regulares inclusivas" e que "apresentam demanda por apoios múltiplos e contínuos".
Ainda, durante a manhã, familiares das pessoas com deficiência e dos profissionais ligados à educação repudiam o decreto e afirmam ser um retrocesso na conquista por direitos e por inclusão. Em razão disso, o PSB revelou ao Supremo que as medidas são discriminatórias e, desde dezembro do ano passado, ele está suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli.
Jéssica Borges, de 29 anos, é autista e tem um filho com a mesma deficiência. Durante o protesto, ela informou à Universa que aproximadamente 40 pessoas compareceram ao evento, que correu de forma pacífica, e pontuou alguns motivos pelos quais é contra a implementação da medida.
"A princípio, pode parecer que as famílias terão direito de escolha — se os filhos irão para uma escola regular ou não, mas na prática isso não vai acontecer. Se hoje escolas regulares já negam matrículas para crianças atípicas, o decreto dá um aval para que essas instituições de ensino continuem sem aceitá-las".
Ainda, Jéssica fala pina sobre PNEE ser uma abertura para reduzir os investimentos voltados à educação.
"É como se o Estado deixasse de ser responsável pela implementação e investimento de uma política educacional inclusiva. A partir desta decisão, podem ser priorizadas as parcerias com instituições conveniadas, filantrópicas ou privadas — mas o dinheiro público deixaria de ser destinado às escolas com o objetivo da inclusão", reforça.
Andréa Medrado, administradora, de 33 anos, é mãe de Clara, de 13 anos, e de Maria Flor, de 5, que nasceu com Pitt-Hopkins, síndrome rara, que resulta em défices cognitivos e também é autista. À Universa, Medrado fala sobre ser contra a PNEE.
"Antes de a minha filha nascer já existia uma luta grande de grupos de mães e pais para que seus filhos fossem cada vez mais inseridos na sociedade, um esforço que pode ser perdido. A política é capacitista, ou seja, parte do princípio de excluir e segregar através das escolas especiais. Sou a favor de que todos convivam no mesmo espaço, já que é algo benéfico para ambas as partes e todos têm a aprender com essa inclusão", comenta Andréa.