A corretora em que o investidor e influenciador Wesley Pessano Santarém, assassinado em seu Porsche em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, na última quarta-feira, ensinava a realizar operações de opções binárias é proibida de atuar no Brasil. De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa IQ Option não está autorizada a captar clientes residentes no país. No próprio site da companhia, há um aviso alertando que ela fornece os serviços exclusivamente nos territórios em que é licenciada, e que não está autorizada a atuar no Brasil. Isto, no entanto, não tem impedido que brasileiros usem os serviços da plataforma.
Em abril deste ano, a CVM publicou um alerta no próprio site sobre a atuação irregular da empresa. "A CVM havia detectado indícios de que a empresa vinha efetuando a captação irregular de investidores residentes no Brasil para a realização de operações no denominado mercado Forex, em Contracts For Difference (CDF) e em opções binárias", diz o comunicado. O ato declaratório do órgão que proibiu a IQ Option de oferecer seus serviços no país é de abril de 2020.
A corretora, que tem a sede no Chipre, já foi divulgada pelo goleiro Bruno, condenado pela morte de Elisa Samúdio . Em seu perfil numa rede social, em maio deste ano, ele anunciou que havia se tornado “day trader”. O ator Luciano Szafir também apareceu como garoto-propaganda da corretora em abril, em um vídeo no qual anunciava ganhos de até 300% ao mês com “robô da Nasa”. O ator voltou atrás, pediu desculpas pela propaganda e solicitou que o vídeo fosse tirado do ar ao ser questionado por seguidores.
As operações de opções binárias que eram oferecidas por Wesley se baseiam em especulações, não são regulamentadas pela CVM e são consideradas de alto risco. De acordo com o professor de Gestão Financeira Guilherme Baumworcel, do IBMEC, opções binárias não são consideradas um investimento e se aproximam mais de uma ideia de cassino do que de mercado financeiro.
"É uma aposta em qualquer coisa. Moedas mundiais, índices, até esporte. Opção binária é tudo aquilo que tem como opção sim ou não naquele segundo, e você aposta se (o preço) vai subir ou vai descer. A plataforma diz qual é o índice que está pagando pela aposta, e se você errar, perde tudo. Não é como uma bolsa de valores, é zero previsibilidade", explica.
As operações com opções binárias são rápidas e chegam a durar apenas segundos. Em caso de ganho é possível lucrar quantias vultuosas, mas, em caso de perda, o prejuízo é total. Em nota, a Comissão de Valores Mobiliários afirma que as opções binárias são consideradas derivativos, e que contratos derivativos devem ser aprovados pela CVM ou pelo administrador de mercado onde as ofertas são registradas, e que, no entanto, não há aprovação para opções binárias em nenhuma dessas instituições.
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Mas, segundo o professor de Direito Empresarial Gustavo Flausino Coelho, também do IBMEC, a falta de regulamentação sobre as opções binárias não significa que são ilegais.
"O reprovável na operação com opções binárias é fazer de modo a tornar o negócio fraudulento. Formas lícitas de fazer são possíveis, mas de fato elas não são regulamentadas, e consequentemente não tem nenhuma instituição que ofereça de forma lícita. A transação acaba sendo feita pelo "trader", e ele assume o risco de exercer uma atividade não regulada", afirma.
Em um dos vídeos do seu canal no Youtube, Wesley afirmava que chegou a ganhar R$ 20 mil em cinco minutos. E no Instagram, nos eventos que chamava de "imersão", ele ensinava grupos de pessoas a realizar as operações na plataforma da IQ Option.
Para não cair em propagandas enganosas que prometem grandes quantias de dinheiro de forma rápida com chances de serem fraudes, Guilherme Baumworcel recomenda que as pessoas pesquisem sobre as empresas no site da Comissão de Valores Mobiliários:
"Qualquer pessoa que ofereça ganhos, fundos, ativos... a melhor maneira de descobrir se é um lugar certo é buscar no site da CVM e pesquisar no Google o nome da pessoa e o que ela está fazendo. Se não aparecer nada na CVM é porque não está cadastrado".
Procurada, a IQ Option ainda não se manifestou sobre a sua atuação no país.