RIO E BRASÍLIA — A proposta apresentada na noite desta quarta-feira para a reforma eleitoral prevê um mecanismo que acabaria com o segundo turno na disputa à Presidência da República. Segundo o texto, da relatora Renata Abreu (PODE-SP), o eleitor votaria em cinco candidatos, em ordem de preferência entre os nomes selecionados.
Se nenhum deles alcançar a maioria absoluta na contagem das primeiras escolhas dos votos, as outras opções serão determinantes para o resultado final. As mudanças apresentadas causaram uma divisão e acirramento dos ânimos entre os parlamentares.
Sem consenso sobre inúmeros trechos — entre os quais a adoção do 'distritão' para 2022 — a comissão especial encerrou a sessão na madrugada desta quinta-feira com a retirada de pauta. A proposta apresentada por Renata Abreu também inclui incentivo para repasses do fundo partidário para mulheres e negros.
Os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas entre 2022 e 2030 serão contados em dobro, para efeito do cálculo da verba.
A proposta também altera em um ponto a cláusula de barreira. Aprovada em 2017, esse instrumento evita que partidos com pouca representatividade na Câmara possam ter acesso aos cobiçados recursos do fundo partidário. De acordo com o texto, os senadores também são incluídos para o atingimento da cláusula.
Qualquer alteração da Constituição, se aprovada pelo colegiado, ainda precisará passar pelo plenário da Casa e, depois, ser referendada pelo Senado. Para valer já no ano que vem, as mudanças têm de ser promulgadas antes de outubro próximo — um ano antes da eleição.
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No 'distritão', seriam eleitos os deputados mais votados nos estados, sem considerar os votos totais conquistados por cada partido, o que enfraquece as siglas. A adoção do modelo dividiu forças do Centrão e da oposição nas últimas semanas.
De um lado, contrários à proposta, estão deputados de oposição, como PT, PDT; e de centro, como MDB e PSD. Eles avaliam que o 'distritão' enfraquecerá os partidos. No extremo oposto do debate, parlamentares de siglas como PSB, PP e DEM acham que o modelo é uma boa escolha.
Numa tentativa de chegar a um consenso na sessão da noite desta quarta-feira, a deputada Abreu chegou a apresentar uma nova proposta que buscava amenizar a perda de relevância dos partidos. Nessa nova versão do sistema, haveria uma cláusula de “habilitação”.
Esse mecanismo exige um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Poder Legislativo. A condição será alcançar “25% do quociente eleitoral da eleição” nos estados. O valor do quociente é calculado dividindo-se o número de votos válidos dos partidos pela quantidade de vagas disponíveis.