BRASÍLIA - O governo federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o plano da Polícia Federal (PF) para expulsar garimpeiros de terras indígenas não seja compartilhado com lideranças da região, que vive situação de conflito com invasores há cerca de dois meses.
Em 14 de junho, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) questionou na Corte o sigilo imposto pelo ministro Luís Roberto Barroso ao chamado "Plano Sete Terras" e pediu para ter acesso ao seu teor. O plano envolve terras na Amazônia.
Autora de uma ação no STF que busca proteger os indígenas da escalada de violência, degradação ambiental e surto de doenças, tudo isso em meio à pandemia, a entidade alega ser necessária a sua participação no acompanhamento da execução do plano. Segundo a Apib, a colaboração das lideranças indígenas é imprescindível para efetivar as iniciativas da PF, já que são elas que conhecem bem os territórios e podem providenciar informações singulares que não são de conhecimento das autoridades.
"Essas singularidades não serão devidamente dimensionadas sem o efetivo diálogo intercultural. Qualquer decisão que desconsidere esse horizonte configurará verdadeiro silenciamento da entidade indígena", argumentou o grupo.
Barroso pediu informações ao governo, que se manifestou contra o compartilhamento do plano com a associação, ponderando que a participação da entidade deve se resumir ao fornecimento de dados que possam subsidiar as atividades de inteligência.
O coordenador de Prevenção de Ilícitos da Fundação Nacional do Índio (Funai), Frederico de Oliveira, disse que preservar o "'elemento surpresa' é princípio elementar na persecução da eficiência de qualquer plano estratégico/operacional" na área de segurança pública.
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Na mesma linha, a advogada da União Andréa Ferreira afirma que o acesso da Apib ao plano é "inoportuno, eis que certamente comprometerá as investigações, frustrando, assim, qualquer expectativa de repressão a eventuais crimes".
O Plano de Isolamento de Invasores, conhecido como "Plano Sete Terras", tramita em sigilo, sob acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). O planejamento foi citado em despacho assinado por Barroso no início de junho.
O ministro é relator da ação que aponta omissão da União para conter a Covid-19 entre povos indígenas, especialmente nas terras Araribóia (Maranhão), Karipuna e Uru-Eu-Wau-Way (ambas em Rondônia), Kayapó e Trincheira Bacajá (ambas no Pará), Yanomami (Roraima) e Mundukuru (Pará).
Barroso tem criticado as "enormes dificuldades" impostas pelo governo para cumprir as decisões da Corte quanto à proteção de indígenas na pandemia. "O desenvolvimento desta ação vem sendo marcado pela falta de transparência" disse ele, em maio.