A Justiça de Santa Catarina negou nesta segunda-feira mais um pedido de exame de insanidade mental feito pela defesa de Fabiano Kipper Mai, de 18 anos. O jovem é acusado do assassinato de três bebês e duas professoras na Escola Infantil Pró-Infância Aquarela, em Saudades , no oeste catarinense.
Trata-se do quarto pedido de "instauração de incidente de insanidade mental" feito pelos advogados de Mai. De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, dessa vez o argumento apresentado foi “a dificuldade de encontrar profissional particular que se disponha a avaliar o acusado”.
Na decisão, o juiz Caio Lemgruber Taborda, da Vara Única da comarca de Pinhalzinho, afirmou que não conseguir a contratação de profissional particular para fazer a avaliação psiquiátrica não é fundamento idôneo para deferir a instauração do incidente de insanidade mental.
Caso seja instaurado o incidente de insanidade mental, o processo fica suspenso por 45 dias, prazo para que o perito entregue o laudo. E esse prazo pode ser prorrogado se necessário.
Na hipótese de o acusado ser considerado inimputável, por incapacidade total de apreciar o caráter ilícito dos seus atos, ele não pode ser condenado na Justiça. Nesse caso, a pena pode ser substituída por medida de segurança ou tratamento em hospital psiquiátrico.
"A instauração do incidente de insanidade mental não será deferida somente por haver pedido nesse sentido, mas sim se houver fundadas dúvidas acerca da higidez mental do acusado", afirmou o magistrado, na decisão.