A defesa de Ricardo Salles recorreu nesta terça-feira da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na última sexta-feira a entrega do passaporte do ex-ministro do Meio Ambiente à Polícia Federal e proibiu sua saída do país . A Polícia Federal incluiu o nome do ex-ministro no Sistema de Tráfego Internacional para restrição de saída.
A apreensão do passaporte foi feita após determinação da ministra, que atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a ministra, a medida, "com o objetivo de preservar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal" foi proporcional.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados de Salles solicitam que, caso Cármen Lúcia mantenha a decisão, remeta o recurso para apreciação do plenário da Corte, "rogando-se seja analisado com a mesma urgência com que tramitou o pedido de decretação da medida cautelar" de proibição de se ausentar do Brasil.
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Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, a PGR aponta que Salles, "desde que desonerado de seus encargos laborais correntes, ingressa em um estado de perda de vínculos profissionais que lhe mantinham atrelado ao distrito da culpa".
Salles deixou o governo Bolsonaro na última quarta-feira, quando foi publicada a sua exoneração a pedido. Sob pressão desde que passou a ser alvo de duas investigações no Supremo , o ex-ministro deve ter os inquéritos encaminhados à primeira instância da Justiça Federal — uma vez que perdeu a prerrogativa de foro.
No último dia 16, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o envio do celular entregue à Polícia
Federal pelo agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles para os Estados Unidos. A decisão do ministro do Supremo autorizou a PF a valer-se do apoio técnico do “US Fish and Wildlife Service“ com o objetivo de desbloquear o aparelho. No despacho, Moraes ainda teria determinado que a extração e análise dos dados devem ser feitos diretamente pelas autoridades brasileiras, após o desbloqueio.